Ir para o conteúdo principal
Logótipo da Comissão Europeia
Comissão Europeia
Proteger os seus dados e a sua privacidade

Os seus dados são importantes

Conheça os seus direitos

  • Saiba quais os dados que estão guardados sobre si

    Pode perguntar a qualquer organização quais os dados pessoais de que dispõe sobre si, por que motivo os possui e como os utilizam. A organização deve responder no prazo de um mês, sem qualquer custo. 

  • Solicitar a retificação dos seus dados

    Se uma organização dispuser de informações inexatas ou incompletas sobre si, tem o direito de solicitar a sua retificação. 

  • Solicitar que os seus dados sejam apagados

    Pode solicitar que os seus dados sejam apagados, quando deixem de ser necessários ou se decidir que já não pretende que sejam utilizados. Trata-se do chamado «direito a ser esquecido».

  • Recusar determinadas utilizações

    Tem o direito de se opor à forma como os seus dados estão a ser utilizados — por exemplo, para fins de marketing direto. Se se opuser, a organização deve deixar de os utilizar para esse efeito. 

  • Transferir os seus dados

    Se mudar de um serviço para outro, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos diretamente para o novo prestador. Nunca se deve sentir preso a um serviço. 

  • Descobrir se algo corre mal

    Se os seus dados pessoais forem perdidos, roubados ou acedidos sem autorização, a organização responsável pelos seus dados deve informá-lo diretamente. 

Como agir

Se considerar que os seus dados pessoais estão incorretos, são utilizados de uma forma com a qual não concorda ou são tratados de forma injusta, pode tomar medidas.

📧Contacte a organização

Entre em contacto com a empresa ou organização que dispõe dos seus dados e explique aquilo a que pretende aceder, corrigir, apagar ou opor-se. Regra geral, pode fazê-lo por correio eletrónico ou através de um formulário em linha e não precisa de utilizar linguagem jurídica. A empresa ou organização deve responder no prazo de um mês.

🌍Contacte a autoridade nacional de proteção de dados do seu país

Não ficou satisfeito com a reação obtida? Se a organização não responder, ou se não estiver satisfeito com a resposta recebida, pode recorrer à autoridade nacional de proteção de dados do seu país, que ajuda a garantir que as regras em matéria de proteção de dados são devidamente aplicadas em toda a UE.

UE: onde se aplicam as regras mais rigorosas do mundo em matéria de proteção de dados

Desde 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação mais rigorosa do mundo em matéria de proteção de dados, garante os seus direitos. 

  • O RGPD aplica-se a qualquer organização que trate os seus dados pessoais, seja ela pública ou privada, de grande ou pequena dimensão.
  • Se uma empresa oferecer bens ou serviços a pessoas na UE, o RGPD abrange a forma como essa empresa trata os seus dados. E estas regras não se limitam às fronteiras da UE. Se os seus dados forem transferidos para fora da Europa, a UE garante que os mesmos elevados padrões de proteção são respeitados.

Na UE, existem também leis para proteger a sua privacidade em linha. 

  • Estas leis mantêm as suas conversas privadas, dão-lhe controlo sobre os testemunhos de conexão e permitem-lhe optar por recusar mensagens comerciais indesejadas.

Assuma o controlo dos seus dados

Embora os seus direitos sejam a sua proteção mais forte, também pode tomar medidas quotidianas para manter os seus dados pessoais seguros. 

🔐 Utilize palavras-passe fortes e únicas

Utilize uma palavra-passe diferente e difícil de adivinhar para cada uma das suas contas em linha. Um gestor de palavras-passe pode ajudá-lo a mantê-las organizadas.

🤔 Pense duas vezes antes de partilhar

Assim que as informações pessoais estiverem em linha, pode ser difícil apagá-las. Antes de partilhar informações sobre si ou sobre outras pessoas, pondere quem as pode ver e como podem ser utilizadas.

🎣 Mantenha-se atento a burlas

Muitas vezes, mensagens fraudulentas tentam induzi-lo a revelar informações pessoais. Se algo lhe parecer inesperado — um remetente desconhecido, um pedido urgente, uma ligação suspeita — não clique.

🧐 Leia antes de concordar

Quando um sítio Web ou uma aplicação solicitar o seu consentimento para utilizar os seus dados, pense bem antes de concordar. Alguns serviços podem parecer gratuitos à primeira vista, mas podem monetizar os seus dados em vez de cobrarem uma taxa de assinatura. 

⚙️ Verifique as suas predefinições de privacidade

A maioria das aplicações e plataformas de redes sociais permite-lhe controlar quem pode ver as suas informações e como estas são utilizadas. Verifique bem — as definições predefinidas nem sempre são do seu interesse.

⚠️ Esteja atento aos modelos de conceção enganosos

Alguns sítios Web utilizam truques de conceção enganosos para o levar a aceitar testemunhos de conexão: como ocultar o botão de rejeição, facilitar a aceitação através de um único clique enquanto a rejeição requer várias etapas ou utilizar uma formulação enganosa como «Ao utilizar este sítio Web, concorda...». Ao abrigo das regras da UE, dizer «não» deve ser tão fácil como dizer «sim».

👋 Cancelar uma assinatura

Todas as mensagens de correio eletrónico de marketing que recebe utilizam os seus dados pessoais. Já não aguenta mais? Abra uma dessas mensagens e procure «cancelar a assinatura», «gerir preferências», «exclusão voluntária»: ao abrigo das regras da UE, estas opções devem estar sempre presentes.

Esta página foi atualizada pela última vez em 16 julho 2026