A Comissão fez da proteção da democracia a sua prioridade, apresentando estratégias e leis para assegurar eleições livres e justas, combater a ingerência estrangeira, proteger a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, bem como a segurança dos jornalistas.
Ao mesmo tempo, reforçou as oportunidades de envolvimento ativo dos cidadãos na vida democrática, promovendo a participação e a inclusão na tomada de decisões.
Escudo Europeu da Democracia
Apresentado em novembro de 2025, o Escudo Europeu da Democracia é a estratégia global da Comissão para proteger e capacitar as nossas democracias.
O Escudo apresenta novas medidas em três domínios prioritários
- Salvaguardar o espaço de informaçãoreforçando o conhecimento da situação da UE e a sua capacidade de resposta à desinformação e à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros
- Fortalecer as instituições democráticas e a liberdade dos meios de comunicação socialreforçando a equidade e a integridade dos processos eleitorais na UE e apoiando a liberdade e a independência dos meios de comunicação social
- Aumentar a resiliência da sociedade e a participação dos cidadãosassegurando a literacia mediática e digital em todas as idades e apoiando a participação ativa e segura dos cidadãos e da sociedade civil na vida democrática
Mais informações sobre o Escudo Europeu da Democracia
Centro Europeu da Resiliência Democrática
Elemento central do Escudo Europeu da Democracia, o Centro Europeu da Resiliência Democrática é uma nova plataforma de intercâmbio destinada a aumentar a capacidade da UE para detetar e responder a ameaças às nossas democracias.
O Centro reúne os conhecimentos especializados e os recursos dos seus participantes: instituições da UE, Estados-Membros, países candidatos e potenciais candidatos, com contributos adicionais da sociedade civil e do meio académico.
Saiba mais sobre o Centro Europeu da Resiliência Democrática
Um esforço contínuo
O Escudo Europeu da Democracia faz parte de uma abordagem mais ampla e em evolução da UE em matéria de proteção da democracia, sendo que iniciativas anteriores lançaram bases importantes para o quadro atual.
O Plano de Ação para a Democracia Europeia estabeleceu um quadro abrangente para promover eleições livres e justas, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social, combater a desinformação e encorajar a participação dos cidadãos. Esse trabalho continuou a ser desenvolvido através de medidas subsequentes que introduziram novas normas de transparência e responsabilização para as atividades de representação de grupos de interesses de países terceiros, bem como através de recomendações sobre a resiliência eleitoral e a participação cívica.
Ações da UE por tema
Assegurar eleições livres e justas
Eleições livres e justas são um dos alicerces da governação democrática. A UE introduziu várias medidas para apoiar a integridade eleitoral:
- O regulamento relativo à propaganda política, aplicável desde 10 de outubro de 2025, exige total transparência sobre quem financia conteúdos políticos patrocinados, assegurando que os cidadãos saibam quando e por que razão estão a ser visados com mensagens políticas.
- A Rede Europeia de Cooperação para as Eleições reúne as autoridades eleitorais dos Estados-Membros para partilhar conhecimentos especializados e boas práticas em matéria de realização de eleições livres, justas e seguras.
- As regras atualizadas sobre o financiamento dos partidos políticos europeus reforçam a transparência e limitam os riscos de ingerência estrangeira.
Liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social
Um panorama mediático livre e pluralista é essencial para uma democracia saudável. A UE adotou um conjunto emblemático de medidas para apoiar este objetivo:
- O Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, aplicável desde 8 de agosto de 2025, protege a independência editorial, proíbe a utilização de software espião contra jornalistas e garante a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.
- A Diretiva relativa a ações judiciais estratégicas contra a participação pública, aplicável desde 7 de maio de 2026, protege os jornalistas, os ativistas e os defensores dos direitos humanos de ações judiciais abusivas destinadas a silenciá-los, permitindo aos tribunais arquivar rapidamente processos infundados e indemnizar as pessoas visadas.
Combater a desinformação e ingerência estrangeira
A desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros constituem uma séria ameaça para o debate democrático e a integridade eleitoral. A resposta da UE inclui:
- Responsabilizar as plataformas em linha — o Regulamento dos Serviços Digitais exige que as grandes plataformas avaliem e atenuem os riscos de desinformação. O Código de Conduta sobre Desinformação obriga os signatários a introduzirem medidas para reduzir a propagação da desinformação nas suas plataformas. O Regulamento IA prevê salvaguardas adicionais contra a manipulação gerada pela IA.
- Detetar e denunciar ingerências estrangeiras — o projeto EUvsDisinfo e o Sistema de Alerta Rápido monitorizam e expõem campanhas de desinformação, com especial destaque para os intervenientes estatais estrangeiros. A UE adotou igualmente sanções contra os meios de comunicação social do Kremlin que visam as democracias europeias na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
- Reforçar a resiliência da sociedade — a Comissão promove a literacia digital e mediática através de recursos para educadores e cidadãos de todas as idades, incluindo orientações para professores e conjuntos de ferramentas para escolas secundárias.
- Apoiar a verificação de factos — no âmbito do Escudo Europeu da Democracia, uma rede europeia reforçada de verificadores de factos proporcionará uma verificação independente de factos em todas as línguas da UE. O Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) reúne verificadores de factos, investigadores e peritos em literacia mediática provenientes de toda a Europa.
Mais informações sobre o combate à manipulação da informação
Participação e envolvimento cívicos
Uma participação efetiva dos cidadãos enriquece o debate democrático e reforça a democracia representativa. A Recomendação da Comissão de 2023 sobre a participação cívica promoveu a participação dos cidadãos e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas em todos os níveis de governo.
A UE oferece aos cidadãos várias oportunidades para participarem diretamente na elaboração de políticas:
reúnem cidadãos selecionados aleatoriamente para deliberar sobre questões políticas específicas e integrar recomendações concretas diretamente nas propostas da Comissão
permite aos cidadãos solicitar diretamente à Comissão que proponha nova legislação, com mais de 20 milhões de assinaturas recolhidas em mais de 120 iniciativas desde 2011
permite que os cidadãos partilhem os seus pontos de vista sobre as iniciativas da Comissão e contribuam para o processo de tomada de decisão
reúne jovens representantes de toda a Europa para aconselhar diretamente a Comissão sobre políticas relevantes para os jovens
Financiamento
A Comissão mobiliza financiamento específico de vários programas da UE para apoiar o seu trabalho de proteção da democracia.
Os programas da UE ajudam a financiar medidas, incluindo:
- promoção da integridade eleitoral, incentivo à participação dos cidadãos, ao envolvimento cívico e à confiança na democracia
- reforço do financiamento das organizações de imprensa informativa dentro e fora da UE
- promoção da literacia mediática e ajuda para que os cidadãos identifiquem a desinformação.
Os principais programas de financiamento incluem:
Numa perspetiva de futuro, a Comissão propôs o programa AgoraEU no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE, que está atualmente a ser negociado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Uma vez adotado, aumentará significativamente o apoio financeiro à participação democrática, à liberdade dos meios de comunicação social e à sociedade civil.
Ligações úteis
Esta página foi atualizada pela última vez em 29 junho 2026