Page contents Page contents O que é o ciclo anual do Estado de direito?O ciclo anual do Estado de direito prevê um processo de diálogo anual sobre o Estado de direito entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas. O relatório sobre o Estado de direito constitui a base deste novo processo.Um dos principais objetivos do ciclo anual do Estado de direito é fomentar a cooperação interinstitucional, incentivando todas as instituições da UE a contribuir de acordo com as respetivas funções institucionais, em consonância com um interesse de longa data tanto do Parlamento Europeu como do Conselho. A Comissão convida igualmente os parlamentos nacionais e as autoridades nacionais a debater o relatório e encoraja outras partes interessadas a nível nacional e da UE a participarem.O relatório sobre o Estado de direito e o trabalho preparatório com os Estados-Membros têm lugar anualmente enquanto parte do ciclo e servirão de base para debates na UE, bem como para evitar o surgimento de novos problemas ou o agravamento dos existentes. A rápida identificação dos problemas, com o apoio mútuo da Comissão, de outros Estados-Membros e das partes interessadas, nomeadamente do Conselho da Europa e da Comissão de Veneza, poderá ajudar os Estados-Membros a encontrarem soluções para salvaguardar e proteger o Estado de direito.Relatório sobre o Estado de direitoO relatório sobre o Estado de direito acompanha os aspetos significativos, tanto positivos como negativos, relativos à evolução do Estado de direito em cada Estado-Membro. Abrange quatro pilares: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.Relatório de 2020 sobre o Estado de DireitoRelatório de 2021 sobre o Estado de DireitoRelatório de 2022 sobre o Estado de DireitoRelatório de 2023 sobre o Estado de DireitoRelatório de 2024 sobre o Estado de DireitoRelatório de 2025 sobre o Estado de Direito Relatório de 2026 sobre o Estado de DireitoRede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direitoA rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, criada em 2020, é composta por representantes dos Estados-Membros e apoia a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito. Proporciona igualmente um fórum para o intercâmbio de boas práticas. Diálogos nacionais sobre o Estado de direito Os diálogos nacionais sobre o Estado de direito são diálogos num formato desenvolvido pela Comissão e pela Agência dos Direitos Fundamentais e são facilitados pelas representações nacionais da Comissão. Visam reunir diferentes partes interessadas e autoridades para debater questões nacionais relativas ao Estado de direito e a forma de lhes dar seguimento, com base no relatório sobre o Estado de direito.
