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Mecanismo do Estado de direito

O mecanismo europeu para o Estado de direito é um instrumento de prevenção, que visa promover o Estado de direito e impedir a emergência ou o agravamento dos problemas.

O que é o mecanismo para o Estado de direito?

O mecanismo europeu para o Estado de direito prevê um processo de diálogo anual entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas no Estado de direito. O relatório sobre o Estado de direito constitui a base deste novo processo.

Um dos principais objetivos do mecanismo europeu para o Estado de direito consiste em estimular a cooperação interinstitucional e incentivar todas as instituições da UE a contribuírem de acordo com as respetivas funções institucionais. Este objetivo reflete um interesse de longa data tanto do Parlamento Europeu como do Conselho. A Comissão convida igualmente os parlamentos nacionais e as autoridades nacionais a debater o relatório e encoraja outras partes interessadas a nível nacional e da UE a participarem.

O relatório sobre o Estado de direito e o trabalho preparatório com os Estados-Membros têm lugar anualmente enquanto parte do mecanismo e servirão de base para debates na UE, bem como para evitar o surgimento de novos problemas ou o agravamento dos existentes. Identificar os desafios o mais atempadamente possível e com o apoio mútuo da Comissão, dos outros Estados-Membros e das partes interessadas, incluindo o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza, poderá ajudar os Estados-Membros a encontrar soluções para salvaguardar e proteger o Estado de direito.

Relatório sobre o Estado de direito de 2020

2020 Rule of Law Report

O relatório sobre o Estado de direito de 2020 irá monitorizar os desenvolvimentos significativos, tanto positivos como negativos, relativos ao Estado de direito nos Estados-Membros. Abrange quatro pilares: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o sistema de equilíbrio de poderes.

 

National Rule of Law dialogues

The national rule of law dialogues are a format developed by the Commission and the Fundamental Rights Agency and facilitated by the national Commission Representations. They aim to bring together different stakeholders and authorities to discuss about national rule of law issues and how to follow-up to them, on the basis of the Rule of Law Report.