Um ano após a UE e os EUA terem chegado a um acordo comercial em Turnberry, na Escócia, a abordagem da Comissão Europeia alcançou os seus principais objetivos:
- proteger o comércio e o investimento da UE de um conflito comercial transatlântico crescente e imprevisível
- salvaguardar os interesses económicos fundamentais da União
- reforçar a unidade da UE.
Ao acordo, alcançado em julho de 2025, seguiu-se uma declaração conjunta em agosto de 2025, na qual assentam os compromissos assumidos pela UE para com os EUA.
Na sequência da aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, o quadro entrou em vigor em 1 de julho de 2026.
A relação transatlântica: uma das principais artérias do comércio internacional
A parceria UE-EUA é a relação bilateral mais valiosa do mundo em matéria de comércio e investimento. Graças às condições acordadas no âmbito do acordo, em 2025, a Comissão garantiu aos exportadores da UE a possibilidade de manterem as suas trocas comerciais a níveis estáveis ou mesmo ligeiramente crescentes e de prosseguirem uma relação em geral equilibrada com o seu parceiro transatlântico.
- Exportações de mercadorias da UE para os EUA+3.50% de aumentode 536 mil milhões de EUR para 555 mil milhões de EUR
- Exportações de mercadorias dos EUA para a UE+5.40% de aumentode 338 mil milhões de EUR para 356 mil milhões de EUR
- Excedente comercial da UE no setor das mercadoriasmil milhões198.00de EUR
- Excedente comercial dos EUA no setor dos serviçosmil milhões178.00de EUR
Resultados do acordo
A UE respeitou na íntegra os principais compromissos assumidos na declaração conjunta, eliminando os direitos aduaneiros sobre as importações de produtos industriais dos EUA, e melhorou o acesso ao mercado de alguns produtos agroalimentares não sensíveis, entre os quais a lagosta e o lavagante.
Trata-se de uma boa notícia para os consumidores e as empresas da UE, que tirarão partido de uma gama mais alargada de importações a preços mais favoráveis num contexto em que, na sua maioria, os outros parceiros comerciais da UE já usufruem destes direitos aduaneiros mais baixos.
Os direitos aduaneiros dos EUA foram limitados a um nível máximo de 15 %. A UE aplicou ainda importantes medidas de proteção no que se refere às condições do acordo:
O acordo em pormenor
- Limite máximo de 15 % para os direitos aduaneiros dos EUA sobre a maior parte das exportações da UE
Uma taxa global única aplicável à maioria dos setores, entre os quais os dos veículos automóveis, semicondutores, produtos farmacêuticos e madeira. Os 15 % constituem um limite máximo claro, o que significa que não há qualquer cumulação. Por seu turno, aos setores que são já objeto de direitos de 15 % ou mais ao abrigo do tratamento de nação mais favorecida (NMF) não serão aplicados quaisquer direitos suplementares.
- Direitos aduaneiros nulos ou quase nulos para uma série de grupos de produtos importantes
Este regime especial de instituição exclusiva de direitos NMF aplicar-se-á a recursos naturais não disponíveis (como a cortiça), a todas as aeronaves e partes de aeronaves, a produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes e precursores químicos. Ambas as partes acordaram em envidar esforços ambiciosos para alargar este regime a outras categorias de produtos - um objetivo fundamental para a UE.
- Proteger os metais da concorrência desleal
Um esforço conjunto para proteger os setores do aço e do alumínio da concorrência desleal que cria distorções. Pretende-se dar resposta à sobrecapacidade mundial, que ameaça de igual modo as indústrias da UE e dos EUA.
- Liberalizar as trocas comerciais mutuamente vantajosas dos EUA para a UE
Ajudar os importadores e consumidores da UE a poupar anualmente cerca de 5 mil milhões de EUR em direitos aduaneiros, continuando a proteger os principais pontos sensíveis da indústria e da agricultura da UE.
- Reduzir os obstáculos não pautais
Colaborar no domínio das normas aplicáveis aos veículos automóveis, reduzir a burocracia nas nossas relações comerciais e de investimento e reconhecer reciprocamente os controlos dos produtos num maior número de setores industriais.
- Cooperação em matéria de segurança económica
Reforçar a resiliência da cadeia de aprovisionamento, combater as práticas não comerciais e aprofundar a cooperação em matéria de escrutínio dos investimentos e de controlo das exportações.
- Acesso a fontes de energia críticas e a fontes de aprovisionamento orientadas para o futuro
A UE tenciona adquirir aos EUA gás natural liquefeito, petróleo e produtos de energia nuclear, que contribuirão para substituir o gás e o petróleo russos no mercado da UE.
Uma plataforma para novos progressos
A declaração conjunta garantiu que a relação entre a UE e os EUA prossegue em termos previsíveis, protegendo as empresas, os trabalhadores e os consumidores de ambas as partes que dela dependem no seu dia-a-dia.
A UE e os EUA estão agora a intensificar a cooperação numa vasta gama de domínios, em prol dos cidadãos e das empresas:
Esta página foi atualizada pela última vez em 27 julho 2026