Iniciativa para reforçar o Estado de direito na UE

Reforço do Estado de direito na UE

O reforço do Estado de direito na UE é, e deve continuar a ser, um objetivo fundamental para todos. Nessa ótica, numa comunicação publicada em 17 de julho de 2019, a Comissão definiu ações concretas para reforçar a capacidade da UE de promover e defender o Estado de direito, nomeadamente através da promoção de uma cultura comum do Estado de direito, da prevenção de problemas relacionados com o Estado de direito e da adoção de uma resposta eficaz. Em especial, a Comissão criou um ciclo de análise do Estado de direito e apelou às instituições da UE para adotarem uma abordagem coordenada.

Contribuições das partes interessadas

Em 3 de abril de 2019, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Reforçar o Estado de direito na União», que estabelece três pilares sobre os quais se deverá basear a ação no futuro – promoção, prevenção e resposta – e convidou todas as partes interessadas a contribuir para uma reflexão sobre as próximas etapas.

Em resposta à comunicação, a Comissão recebeu mais de 60 contribuições de uma grande diversidade de entidades, nomeadamente de Estados-Membros, instituições e organismos da UE, organizações internacionais e intervenientes na vida política, redes judiciárias e judiciais, organizações da sociedade civil, meio académico e associações empresariais.

Na sua esmagadora maioria, estas contribuições reconheceram a importância de reforçar o Estado de direito para o futuro da democracia na Europa e a necessidade de reforçar a ação em todas as fases: promoção, prevenção e resposta. Foi elaborado um relatório de síntese, que faz um apanhado das sugestões feitas nas contribuições e que contém algumas contribuições individuais (mediante consentimento do respetivo autor).

Resumo

Lista dos autores das contribuições

Contribuições

Inquérito Eurobarómetro

Em abril de 2019, a Comissão realizou um inquérito Eurobarómetro em todos os países da UE, que foi publicado juntamente com a comunicação em 17 de julho de 2019. Os resultados revelam um apoio esmagador a favor do Estado de direito, com apenas ligeiras diferenças entre os vários países. A importância dos princípios fundamentais do Estado de direito foi reconhecida por mais de 80% dos cidadãos de todos os países. O Eurobarómetro salientou também que os europeus consideram importante que o Estado de direito seja uma realidade em toda a UE, tendo 89% dos inquiridos apoiado a necessidade de o Estado de direito ser respeitado em todos os outros países da UE, e revelou que mais de metade dos europeus não se sentem suficientemente informados sobre os valores fundamentais europeus. Texto integral do relatório