Dotações orçamentais pré-afetadas

No orçamento da UE, não se trata apenas de dar e receber. Todos temos a ganhar pelo facto de fazermos parte do mercado único e estarmos juntos para enfrentar o desafio da migração e combater o terrorismo e as alterações climáticas. É importante ter a perspetiva do valor acrescentado da UE no seu conjunto e recordar que todos beneficiamos do orçamento da UE.

Contudo, os Estados-Membros receberam montantes pré-afetados em certos domínios de intervenção. Estes montantes assumem a forma de:

• dotações financeiras (fundos da política de coesão para as regiões europeias, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dotações para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o Fundo para uma Transição Justa e o programa de assistência ao desmantelamento nuclear) ou
• limites máximos nacionais (pagamentos diretos aos agricultores no âmbito da política agrícola comum).

Além disso, os países da UE e outros beneficiários têm acesso aos programas para os quais não existem dotações pré-afetadas.

Dotações e pagamentos

A full overview is in the comprehensive brochure on MFF 2021-2027 and NextGenerationEU

NextGeneration EU

Para informação atualizada sobre as dotações, a Dotação atualizada das subvenções dos Estados-Membros com base nos dados de execução do Eurostat relativos a 2020 e 2021

 

QFP 2021-2027

 

QFP 2021-2027 e NextGenerationEU