Declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2017

Declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2017

Encontramo-nos num momento crítico para a União Europeia. Um momento de grandes desafios globais, económicos, ambientais e sociais. Os cidadãos europeus esperam, pois, que a União Europeia consiga fazer a diferença de forma concreta ao ajudar a resolver os principais desafios com que nos deparamos.

Obter resultados nos domínios em que estes são mais necessários exige que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia trabalhem em estreita cooperação, em especial no que respeita ao processo legislativo europeu. É por isso que nos comprometemos [...] a, todos os anos, chegar a acordo sobre uma série de propostas às quais pretendemos dar um tratamento prioritário no processo legislativo.

Embora continuemos a trabalhar em todas as propostas legislativas, as seguintes iniciativas serão objeto de tratamento prioritário no processo legislativo, a fim de garantir avanços substanciais e, sempre que possível, a sua conclusão antes do final do ano de 2017.

A nível político, a implementação da Declaração Conjunta deverá ser objeto de um acompanhamento conjunto e regular através de reuniões entre os Presidentes das três instituições em março, julho e novembro de 2017.