Introdução
A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].
A presente declaração de confidencialidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais, descreve a forma como recolhemos, gerimos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, e refere como essas informações são utilizadas e os direitos que lhe assistem relativamente a esses dados. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado pela proteção de dados (EPD) e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Apresentam-se a seguir as informações relativas ao tratamento dos dados relacionados com os formulários para comentários dos utilizadores realizado pela Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia e pela sua unidade «Comunicação na Web — Europa».
Por que motivo e de que forma procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?
A unidade «Comunicação na Web — Europa» (a seguir designada por «responsável pelo tratamento dos dados») recolhe os comentários dos utilizadores sobre o conteúdo ou o funcionamento de determinadas páginas da Comissão Europeia, bem como do sítio Web interinstitucional europa.eu, com o objetivo de melhorar a comunicação da Comissão Europeia em linha e de prestar um melhor serviço em linha aos utilizadores/cidadãos.
Poderá reagir de forma anónima, mas tem a opção de aderir e dar o seu consentimento e, assim, receber mais informações e ser contactado para esclarecimentos.
Caso decida aderir, os seus dados são recolhidos através da ferramenta «Formtools» (hospedada nos servidores da Comissão) e posteriormente copiados manualmente para uma folha de cálculo e armazenados numa unidade de armazenamento partilhada na rede da DG operacional.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, incluindo a definição de perfis.
Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para o tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque:
- o titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O tratamento dos dados processa-se nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, nomeadamente o artigo 5.º n.º 1.
A informação do público em geral através da comunicação em linha é uma tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão Europeia, tal como previsto no artigo 58.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?
Pode optar por aderir e dar o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais necessários para receber mais informações e ser contactado para esclarecimentos.
Em caso de adesão, recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para contactos posteriores, a saber: nome e endereço eletrónico.
Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de seguimento relacionadas com os comentários enviados através dos formulários em linha no que diz respeito à(s) finalidade(s) do tratamento dos dados pessoais até ao limite de dois (2) anos a contar da data do envio dos comentários.
De que forma é assegurada a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico são armazenados nos servidores da Comissão Europeia ou dos seus contratantes ao abrigo do contrato-quadro PO/2016/20/A5. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
Os contratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão, bem como às obrigações de confidencialidade que decorrem do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 ou RGPD).
A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração dos dados, ou de acesso não autorizado, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento de dados.',
Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
Podem aceder aos seus dados pessoais os membros do pessoal da Comissão responsáveis por efetuar a presente operação de tratamento segundo o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.',
O pessoal dos contratantes encarregado de testar os serviços Web em nome da Comissão Europeia também poderá aceder aos seus dados pessoais.
As informações que recolhemos não podem ser cedidas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos previstos por lei.
Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais e o direito de limitar o respetivo tratamento. Tem também o direito, se for caso disso, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de portabilidade dos mesmos.
Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento de dados ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Os dados de contacto estão disponíveis no ponto 9 abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, deve descrever essas operações no seu pedido (ou seja, indicar a(s) referência(s) de registo das mesmas, tal como especificado no ponto 10 abaixo).
Informações de contacto
Responsável pelo tratamento de dados
Se quiser verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais que são conservados pelo portal Europa e respetivos subsítios, contactea unidade de comunicação Web da Direção-Geral da Comunicação.
O responsável pela proteção de dados (DPO) da Comissão
Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER
ec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu)) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais no quadro do Regulamento (UE) 2018/1725.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS)
Pode recorrer (isto é, apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)) se considerar que os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
Onde obter mais informações?
O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.
A presente operação de tratamento de dados foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados (EPD) com a seguinte referência de registo: DPR-EC-01064.