Pacto da Indústria Limpa

Principais elementos do Pacto da Indústria Limpa

Energia a preços acessíveis 

A energia a preços acessíveis é a base da competitividade. A fim de reduzir as faturas da energia para as indústrias, as empresas e as famílias, e promover simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, a fim de:

• incrementar a implantação de energias limpas, acelerando a eletrificação;
• concluir o mercado interno da energia com interligações físicas;
• utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Impulsionar a procura de produtos ecológicos

Está prevista a adoção de um ato legislativo para acelerar a descarbonização industrial, que aumentará a procura de produtos ecológicos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, de resiliência e de produção europeia nos contratos públicos e privados.  

A Comissão procederá igualmente à revisão do quadro relativo aos contratos públicos em 2026, a fim de introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos. 

Financiar a transição ecológica

O Pacto da Indústria Limpa mobilizará mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar o fabrico de produtos ecológicos na UE. A Comissão 

• adotou em junho de 2025 um novo quadro para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, a fim de acelerar a aprovação dos auxílios estatais destinados a implantar as energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar uma capacidade suficiente de produção de tecnologias limpas;
• reforçará o Fundo de Inovação e proporá um Banco da Descarbonização Industrial, visando um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis do Fundo de Inovação, nas receitas adicionais resultantes de partes do CELE e na revisão do InvestEU;
• lançará um convite específico no âmbito do Horizonte Europa para estimular a investigação e a inovação nestes domínios;
• alterará o Regulamento InvestEU a fim de aumentar o montante das garantias financeiras do InvestEU para apoiar os investimentos. Tal permitirá mobilizar até 50 mil milhões de EUR para implantar tecnologias limpas, garantir uma mobilidade limpa e reduzir os resíduos.

Circularidade e acesso aos materiais 

As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a essas matérias e reduzir a dependência de fornecedores pouco fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá: 

• criar um mecanismo que permita às empresas europeias juntar-se e agregar a sua procura de matérias-primas críticas;
• criar um centro de matérias-primas críticas da UE, que permitirá adquirir conjuntamente matérias-primas para as empresas interessadas, gerando economias de escala e uma maior margem para negociar preços e condições mais favoráveis;
• adotar um ato legislativo sobre a economia circular em 2026, a fim de acelerar a transição circular e assegurar uma utilização e reutilização eficiente dos materiais escassos, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é alcançar uma taxa de utilização circular dos materiais de 24 % até 2030. 

Agir à escala mundial 

A UE necessita mais do que nunca de parceiros mundiais fiáveis. Além dos acordos comerciais em vigor e novos, a Comissão irá: 

• lançar as primeiras parcerias de comércio e investimento limpos, a fim de diversificar as cadeias de abastecimento e concluir acordos mutuamente benéficos. A primeira parceria deste tipo foi assinada com a África do Sul em novembro de 2025;
• assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente, face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de vários instrumentos de defesa comercial e de outros instrumentos;
• simplificar e reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para garantir um preço justo do carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono.

Em outubro de 2025, a Comissão apresentou a nova visão global da UE em matéria de clima e energia, anunciando de que forma a UE pode moldar a transição limpa e resiliente a nível mundial e reforçar simultaneamente as parcerias e a competitividade da UE.

Competências e empregos de qualidade 

A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo.  

A Comissão criou uma união das competências, que investe nos trabalhadores, desenvolve as competências e cria empregos de qualidade.  

O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e responder à escassez de competências em setores-chave, com um financiamento até 90 milhões de EUR. 

O Pacto da Indústria Limpa centrar-se-á igualmente nas medidas facilitadoras horizontais, necessárias para garantir uma economia competitiva:  

• reduzir a burocracia;  
• explorar plenamente a escala do mercado único;  
• promover empregos de qualidade;
• melhorar a coordenação das políticas aos níveis nacional e da UE.