Pacto da Indústria Limpa

Principais elementos do Pacto da Indústria Limpa

Energia a preços acessíveis 

A energia a preços acessíveis é a base da competitividade. A fim de reduzir as faturas da energia para as indústrias, as empresas e as famílias, e promover simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, a fim de:

• incrementar a implantação de energias limpas, acelerando a eletrificação;
• concluir o mercado interno da energia com interligações físicas;
• utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Impulsionar a procura de produtos ecológicos

Em março de 2026, a Comissão apresentou o ato legislativo sobre a aceleração industrial, com o objetivo de aumentar a procura de tecnologias e produtos hipocarbónicos fabricados na Europa.

O ato introduz requisitos «Made in EU» e hipocarbónicos para os contratos públicos e os regimes de apoio público em setores estratégicos fundamentais.

Prevê também condições aplicáveis aos investimentos a partir de 100 milhões de EUR, realizados por empresas de países terceiros que controlem mais de 40 % da capacidade de fabrico mundial, em domínios como os veículos elétricos, as baterias, a energia solar e as matérias-primas críticas. Para serem elegíveis, esses investimentos devem criar empregos de elevada qualidade, impulsionar a inovação  e o crescimento, gerar valor real na UE e cumprir os requisitos em matéria de conteúdo local.

A Comissão procederá igualmente à revisão do quadro relativo aos contratos públicos em 2026, a fim de introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos. 

Financiar a transição ecológica

O Pacto da Indústria Limpa mobilizará mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar o fabrico de produtos ecológicos na UE. Até à data, a Comissão:

• lançou um convite específico no âmbito do Horizonte Europa no valor de 450 milhões de EUR para estimular a investigação e a inovação nestes domínios;
• adotou um novo quadro para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, a fim de acelerar a aprovação de auxílios estatais à implantação de energias renováveis, à descarbonização da indústria e ao aumento da capacidade de produção de tecnologias limpas;
• alterou o Regulamento InvestEU, para aumentar o montante das garantias financeiras que o InvestEU pode prestar para apoiar os investimentos. Tal permitirá mobilizar até 50 mil milhões de EUR para garantir tecnologias limpas, uma mobilidade limpa e menos resíduos.

A Comissão reforçará o Fundo de Inovação e proporá um Banco da Descarbonização Industrial, através de um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis do Fundo de Inovação, nas receitas adicionais resultantes de partes do CELE e na revisão do InvestEU.

Circularidade e acesso aos materiais 

As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a essas matérias e reduzir a dependência de fornecedores pouco fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá: 

• criar um mecanismo que permita às empresas europeias juntar-se e agregar a sua procura de matérias-primas críticas;
• criar um centro de matérias-primas críticas da UE, que permitirá adquirir conjuntamente matérias-primas para as empresas interessadas, gerando economias de escala e uma maior margem para negociar preços e condições mais favoráveis;
• adotar um ato legislativo sobre a economia circular em 2026, a fim de acelerar a transição circular e assegurar uma utilização e reutilização eficiente dos materiais escassos, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é alcançar uma taxa de utilização circular dos materiais de 24 % até 2030. 

Agir à escala mundial 

A UE necessita mais do que nunca de parceiros mundiais fiáveis. Além dos acordos comerciais em vigor e novos, a Comissão irá:

• reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para garantir um preço justo do carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono;
• apresentar a nova visão global da UE em matéria de clima e energia, que descreve a forma como a UE pode assegurar uma transição mundial limpa e resiliente;
• lançar as primeiras parcerias de comércio e investimento limpos, para diversificar as cadeias de abastecimento e garantir acordos mutuamente benéficos; a primeira parceria deste tipo será com a África do Sul.

A Comissão tenciona igualmente assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de vários instrumentos de defesa comercial e de outros instrumentos.

Competências e empregos de qualidade 

A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo.  

A Comissão criou uma união das competências, que investe nos trabalhadores, desenvolve as competências e cria empregos de qualidade.  

O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e responder à escassez de competências em setores-chave, com um financiamento até 90 milhões de EUR. 

O Pacto da Indústria Limpa centrar-se-á igualmente nas medidas facilitadoras horizontais, necessárias para garantir uma economia competitiva:  

• reduzir a burocracia;  
• explorar plenamente a escala do mercado único;  
• promover empregos de qualidade;
• melhorar a coordenação das políticas aos níveis nacional e da UE.