Acordo para a cooperação no domínio das utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear UE-Reino Unido

O Acordo para a cooperação no domínio das utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear UE-Reino Unido é o terceiro acordo para além do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e o Acordo sobre a Segurança das Informações UE-Reino Unido, o qual foi negociado durante o período de transição. O acordo é aplicável provisoriamente desde 1 de janeiro de 2021.

O acordo prevê uma ampla cooperação em matéria de segurança nuclear e de utilizações pacíficas da energia nuclear, garantida por um conjunto de compromissos assumidos pela Euratom e pelo Reino Unido no sentido de cumprir as obrigações internacionais em matéria de não proliferação e de manter um elevado nível das normas de segurança nuclear.

O que permite o Acordo para a cooperação no domínio das utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear UE-Reino Unido:

• fornecimento e transferência de materiais nucleares, materiais não nucleares, tecnologia e equipamento;
• trocas comerciais e cooperação comercial no domínio do ciclo do combustível nuclear;
• cooperação na gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos;
• segurança nuclear e proteção contra as radiações;
• utilização de radioisótopos e de radiações na agricultura, na indústria e na medicina;
• exploração geológica e geofísica;
• desenvolvimento, produção, reprocessamento e utilização de recursos de urânio.

O acordo permite igualmente a continuação da cooperação entre a UE e o Reino Unido no âmbito do Sistema Comunitário de Troca de Informações em caso de Emergência Radiológica (ECURIE) ou da Plataforma de Intercâmbio de Dados Radiológicos da União Europeia (EURDEP). Tal permitirá que os Estados-Membros da UE e o Reino Unido disponham de uma notificação rápida e de informações radiológicas fiáveis em caso de acidentes nucleares. Permitirá igualmente respostas rápidas e coordenadas a emergências radiológicas através da partilha de dados em tempo real.

Por último, o Acordo para a cooperação no domínio das utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear UE-Reino Unido consagra um compromisso claro de ambas as partes no sentido de não baixar a exigência das suas atuais normas de segurança nuclear, bem como um compromisso conjunto no sentido de cooperar a nível internacional para assegurar a aplicação e promover a melhoria das normas internacionais em matéria de segurança nuclear.