Medidas de simplificação vão permitir às empresas da UE poupar 400 milhões de EUR por ano

A Comissão Europeia propôs novas medidas que irão permitir às empresas da UE poupar mais 400 milhões de EUR em custos administrativos anuais. Através de uma nova categoria de empresas, as pequenas empresas de média capitalização, as medidas simplificarão as obrigações de conformidade e, por conseguinte, libertarão recursos para o crescimento e o investimento.

Quando as pequenas e médias empresas (PME) passam a acolher mais de 250 trabalhadores, tornam-se grandes empresas e deparam-se com um aumento muito acentuado das obrigações de conformidade. Este efeito pode desencorajar o crescimento e limitar a competitividade. As pequenas empresas de média capitalização são empresas com menos de 750 trabalhadores e um volume de negócios não superior a 150 milhões de EUR ou um total de ativos não superior a 129 milhões de EUR. Cerca de 38 000 empresas da UE pertencentes a esta categoria passarão a ter acesso a determinados benefícios concedidos às PME ou a regras simplificadas.

Outras medidas fundamentais incluem:

• isenção para cerca de 10 000 empresas, só em 2026, do registo de gases fluorados com efeito de estufa
• simplificação das obrigações de conservação de registos previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• eliminação das declarações de conformidade, das instruções de utilização e de outros elementos em papel, acelerando a transição digital
• formas mais fáceis de demonstrar que os produtos cumprem os requisitos da UE, mesmo na ausência de normas harmonizadas ao nível da UE
• introdução gradual das obrigações em matéria de dever de diligência para a indústria das baterias.

A Comissão está a trabalhar no sentido de reduzir a burocracia desnecessária e criar um ambiente regulamentar que estimule a inovação, o crescimento, o emprego de qualidade e o investimento. Até 2029, a Comissão pretende simplificar as regras e reduzir os encargos administrativos para as empresas em 25 % e para as PME em 35 %. Esta proposta intitula-se «Quarto pacote omnibus de simplificação». O próximo pacote está previsto para junho de 2025 e centrar-se-á na defesa.

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Omnibus IV

P&R: Omnibus IV de simplificação

Ficha informativa: Omnibus IV

Pacotes de simplificação anteriores: primeiro, segundo e terceiro pacotes

Competitividade