Contratação pública e participação de países terceiros

Orientações sobre a participação de países terceiros no mercado dos contratos públicos da UE

As orientações visam promover o princípio de que nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser tidos em conta não apenas os preços mas também os elevados padrões europeus. Desta forma se ajuda os adquirentes públicos a assegurar que todos os proponentes, independentemente da sua origem, são tratados de forma equitativa e cumprem as mesmas regras.

As orientações também ajudam os adquirentes públicos nos países da UE a identificar os proponentes de países terceiros que obtiveram acesso ao mercado dos contratos públicos da UE. As orientações devem sensibilizar as autoridades adjudicantes para os diferentes instrumentos de contratação pública disponíveis na UE. Entre eles estão medidas que podem ser tomadas em caso de propostas com preços anormalmente baixos e medidas para garantir que os concorrentes de países terceiros respeitam as mesmas normas de qualidade que os concorrentes da UE nos domínios da segurança, do trabalho e do ambiente.