O Acordo de Comércio Livre UE-Austrália em poucas palavras A UE e a Austrália concluíram as negociações para um acordo de comércio livre em março de 2026. O acordo irá:eliminar mais de 99 % dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Austráliamelhorar o acesso a matérias-primas críticasreforçar os laços estratégicos com o Indo-Pacífico O acordo faz parte da estratégia da UE para diversificar as parcerias comerciais mundiais e reforçar as cadeias de abastecimento. A cooperação com a Austrália é abrangente e cobre a segurança e a defesa, a investigação e a inovação, a educação, o setor digital, o clima e o ambiente. A UE e a Austrália assinaram igualmente uma Parceria de Segurança e Defesa. Principais benefícios A UE e a Austrália já comercializam bens e serviços num valor superior a 89,2 mil milhões de euros por ano, sustentando 460 000 postos de trabalho na UE. Espera-se que o acordo tenha um forte impacto positivo na economia da UE. até 1 000 milhões de EURem poupanças anuais de direitos para os exportadores da UE33 %de aumento das exportações anuais da UE ao longo da próxima década4 000 milhões de EURde aumento previsto do PIB da UE até 2030 Para além dos números, o acordo: proporcionará segurança jurídica às empresas da UE, graças a regras estáveis e previsíveisajudará as empresas de todas as dimensões a planear o crescimento a longo prazo na Austráliaassegurará cadeias de abastecimento para as matérias-primas críticasreforçará a proteção da propriedade intelectual da UEajudará a prevenir a contrafação e outras infrações Quais as indústrias que beneficiarão de reduções nos direitos aduaneiros? BensOs exportadores de máquinas, veículos a motor e produtos químicos da UE obtêm os benefícios mais imediatos. Os direitos aduaneiros sobre estes bens, no valor de milhares de milhões de euros em exportações, são eliminados a partir do primeiro dia do acordo. ServiçosNo setor dos serviços, as empresas da UE beneficiarão de um melhor acesso: aos serviços profissionais e empresariais,ao transporte marítimo, eaos serviços financeiros. O acordo estabelece igualmente regras em matéria de fluxos de dados e proíbe os requisitos de localização de dados, o que constitui um passo importante para as empresas digitais e tecnológicas. Quais são os benefícios para os agricultores e os produtores de alimentos? Os agricultores da UE terão novas oportunidades de exportação, uma vez que a Austrália elimina os direitos aduaneiros sobre produtos essenciais como o queijo, o vinho, o chocolate ou as bolachas e os pães. Ao mesmo tempo, os setores sensíveis da UE são protegidos através de limites de importação.Para os setores agrícolas sensíveis – nomeadamente a carne de bovino, ovino e caprino, o açúcar, o arroz e determinados produtos lácteos – o acordo permitirá importações da Austrália com direitos nulos ou reduzidos apenas em quantidades limitadas e mediante o cumprimento de determinadas condições.Um mecanismo de salvaguarda permitirá à UE agir rapidamente se um aumento súbito das importações australianas causar dificuldades aos agricultores da UE.O acordo protegerá igualmente as indicações geográficas da UE, o que significa que nomes como Champagne ou Parmigiano Reggiano só podem ser utilizados para produtos genuinamente fabricados nas suas regiões demarcadas. Esta proteção inclui:165 produtos alimentares e agrícolas231 bebidas espirituosasUm acordo bilateral modernizado sobre o vinho incrementará a proteção de mais de 1 600 vinhos da UE com indicação geográfica protegida, incluindo cerca de 50 novos aditamentos.Todas as importações provenientes da Austrália continuarão a estar sujeitas à rigorosa regulamentação da UE em matéria de saúde e segurança. Como é que o acordo garante o aprovisionamento da Europa em matérias-primas críticas? A Austrália é um dos principais produtores de alumínio, lítio e manganês, matérias essenciais para a indústria da UE, em especial para as energias limpas e as tecnologias digitais.O acordo reduzirá ou eliminará os direitos aduaneiros sobre estas matérias e reforçará a cooperação entre a UE e a Austrália no domínio da segurança da cadeia de abastecimento.Esta medida é importante porque a UE depende fortemente da importação de matérias-primas críticas e a procura mundial está a aumentar. A diversificação do aprovisionamento contribuirá para assegurar a continuidade de indústrias estratégicas, como as dos veículos elétricos, da produção de baterias e das energias renováveis.O acordo inclui disposições especiais sobre ambiente e segurança a fim de assegurar que a extração destas matérias se realiza de forma sustentável, tendo ambas as partes acordado em reforçar a cooperação no domínio das matérias-primas críticas, incluindo o cofinanciamento de projetos conexos. Quais são as normas ambientais e sociais incluídas no acordo? O acordo não se limita apenas ao comércio. Inclui compromissos juridicamente vinculativos em matéria de clima, direitos laborais e proteção do ambiente. Os principais compromissos em matéria de sustentabilidade incluem: defender os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo a eliminação do trabalho infantil e a proteção da liberdade de associaçãoimplementar todos os tratados ratificados que protegem os direitos das mulherescombater a desflorestação, o comércio ilegal de espécies selvagens e a pesca ilegalimplementar o Acordo de Paris sobre as alterações climáticasaplicar as regras da UE em matéria de saúde e segurança a todas as importações provenientes da Austrália O acordo também liberaliza o comércio de bens e serviços ecológicos, como as energias renováveis e os produtos eficientes do ponto de vista energético.Quando é que o acordo entra em vigor? As etapas de ratificação são as seguintes: Publicação dos projetos de textos negociadosRevisão jurídicaProposta ao Conselho da UE para assinatura e celebraçãoAdoção pelo ConselhoAssinatura do acordo pela UE e pela AustráliaAcordo do Parlamento Europeu sobre o acordoDecisão do Conselho relativa à celebração do acordo Assim que a Austrália ratificar o acordo, este poderá entrar em vigor. Antecedentes A UE e a Austrália começaram a negociar um acordo de comércio livre em julho de 2018. As negociações foram concluídas com êxito em março de 2026.O acordo é o mais recente na região estratégica do Indo-Pacífico, após a finalização das negociações de acordos de comércio livre com a Indonésia, em setembro de 2025, e com a Índia, em janeiro de 2026. Ligações úteis Relações comerciais entre a UE e a AustráliaAcordo UE-Austrália: documentosNegociações e acordos comerciais da UEPolítica comercial da UEResenha do comércio da UE no mundo Esta página foi atualizada pela última vez em 24 março 2026
O Acordo de Comércio Livre UE-Austrália em poucas palavras A UE e a Austrália concluíram as negociações para um acordo de comércio livre em março de 2026. O acordo irá:eliminar mais de 99 % dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Austráliamelhorar o acesso a matérias-primas críticasreforçar os laços estratégicos com o Indo-Pacífico O acordo faz parte da estratégia da UE para diversificar as parcerias comerciais mundiais e reforçar as cadeias de abastecimento. A cooperação com a Austrália é abrangente e cobre a segurança e a defesa, a investigação e a inovação, a educação, o setor digital, o clima e o ambiente. A UE e a Austrália assinaram igualmente uma Parceria de Segurança e Defesa.
