A UE e a Austrália concluíram as negociações para um acordo de comércio livre em março de 2026. O acordo irá:
- eliminar mais de 99 % dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Austrália
- melhorar o acesso a matérias-primas críticas
- reforçar os laços estratégicos com o Indo-Pacífico
O acordo faz parte da estratégia da UE para diversificar as parcerias comerciais mundiais e reforçar as cadeias de abastecimento. A cooperação com a Austrália é abrangente e cobre a segurança e a defesa, a investigação e a inovação, a educação, o setor digital, o clima e o ambiente. A UE e a Austrália assinaram igualmente uma Parceria de Segurança e Defesa.
Principais benefícios
A UE e a Austrália já comercializam bens e serviços num valor superior a 89,2 mil milhões de euros por ano, sustentando 460 000 postos de trabalho na UE. Espera-se que o acordo tenha um forte impacto positivo na economia da UE.
Quais as indústrias que beneficiarão de reduções nos direitos aduaneiros?
Bens
Os exportadores de máquinas, veículos a motor e produtos químicos da UE obtêm os benefícios mais imediatos. Os direitos aduaneiros sobre estes bens, no valor de milhares de milhões de euros em exportações, são eliminados a partir do primeiro dia do acordo.
Serviços
No setor dos serviços, as empresas da UE beneficiarão de um melhor acesso:
- aos serviços profissionais e empresariais,
- ao transporte marítimo, e
- aos serviços financeiros.
O acordo estabelece igualmente regras em matéria de fluxos de dados e proíbe os requisitos de localização de dados, o que constitui um passo importante para as empresas digitais e tecnológicas.
Quais são os benefícios para os agricultores e os produtores de alimentos?
Os agricultores da UE terão novas oportunidades de exportação, uma vez que a Austrália elimina os direitos aduaneiros sobre produtos essenciais como o queijo, o vinho, o chocolate ou as bolachas e os pães.
Ao mesmo tempo, os setores sensíveis da UE são protegidos através de limites de importação.
Para os setores agrícolas sensíveis – nomeadamente a carne de bovino, ovino e caprino, o açúcar, o arroz e determinados produtos lácteos – o acordo permitirá importações da Austrália com direitos nulos ou reduzidos apenas em quantidades limitadas e mediante o cumprimento de determinadas condições.
Um mecanismo de salvaguarda permitirá à UE agir rapidamente se um aumento súbito das importações australianas causar dificuldades aos agricultores da UE.
O acordo protegerá igualmente as indicações geográficas da UE, o que significa que nomes como Champagne ou Parmigiano Reggiano só podem ser utilizados para produtos genuinamente fabricados nas suas regiões demarcadas. Esta proteção inclui:
- 165 produtos alimentares e agrícolas
- 231 bebidas espirituosas
Um acordo bilateral modernizado sobre o vinho incrementará a proteção de mais de 1 600 vinhos da UE com indicação geográfica protegida, incluindo cerca de 50 novos aditamentos.
Todas as importações provenientes da Austrália continuarão a estar sujeitas à rigorosa regulamentação da UE em matéria de saúde e segurança.
Como é que o acordo garante o aprovisionamento da Europa em matérias-primas críticas?
A Austrália é um dos principais produtores de alumínio, lítio e manganês, matérias essenciais para a indústria da UE, em especial para as energias limpas e as tecnologias digitais.
O acordo reduzirá ou eliminará os direitos aduaneiros sobre estas matérias e reforçará a cooperação entre a UE e a Austrália no domínio da segurança da cadeia de abastecimento.
Esta medida é importante porque a UE depende fortemente da importação de matérias-primas críticas e a procura mundial está a aumentar. A diversificação do aprovisionamento contribuirá para assegurar a continuidade de indústrias estratégicas, como as dos veículos elétricos, da produção de baterias e das energias renováveis.
O acordo inclui disposições especiais sobre ambiente e segurança a fim de assegurar que a extração destas matérias se realiza de forma sustentável, tendo ambas as partes acordado em reforçar a cooperação no domínio das matérias-primas críticas, incluindo o cofinanciamento de projetos conexos.
Quais são as normas ambientais e sociais incluídas no acordo?
O acordo não se limita apenas ao comércio. Inclui compromissos juridicamente vinculativos em matéria de clima, direitos laborais e proteção do ambiente. Os principais compromissos em matéria de sustentabilidade incluem:
O acordo também liberaliza o comércio de bens e serviços ecológicos, como as energias renováveis e os produtos eficientes do ponto de vista energético.
Quando é que o acordo entra em vigor?
As etapas de ratificação são as seguintes:
- Publicação dos projetos de textos negociados
- Revisão jurídica
- Proposta ao Conselho da UE para assinatura e celebração
- Adoção pelo Conselho
- Assinatura do acordo pela UE e pela Austrália
- Acordo do Parlamento Europeu sobre o acordo
- Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo
Antecedentes
A UE e a Austrália começaram a negociar um acordo de comércio livre em julho de 2018. As negociações foram concluídas com êxito em março de 2026.
O acordo é o mais recente na região estratégica do Indo-Pacífico, após a finalização das negociações de acordos de comércio livre com a Indonésia, em setembro de 2025, e com a Índia, em janeiro de 2026.
Esta página foi atualizada pela última vez em 24 março 2026