As novas propostas oferecem aos passageiros melhores direitos e um acesso mais fácil às informações sobre viagens

Já aconteceu o seu voo ser cancelado e não receber uma compensação? Os direitos dos passageiros serão reforçados, graças às novas propostas da Comissão. Atualmente, a União Europeia é a única zona do mundo que dispõe de um quadro de direitos dos passageiros em vigor para todos os modos de transporte. No entanto, embora a legislação da UE seja boa, os passageiros enfrentam problemas devido a uma aplicação e execução deficientes. As atualizações propostas da legislação em vigor em matéria de mobilidade reforçariam os mecanismos de execução e melhorariam as regras em matéria de reembolso dos passageiros dos transportes aéreos. 

A revisão do Regulamento Direitos dos Passageiros e da Diretiva Viagens Organizadas de 2015 trariam melhorias no que diz respeito 

• Às pessoas com deficiência que viajam de avião — se a companhia aérea as obrigar a viajar acompanhadas, a pessoa que as acompanha viajará gratuitamente 
• Aos bilhetes de avião comprados através de intermediários (como agências de viagens) — será proporcionada maior clareza aos passageiros sobre quem os reembolsará: o transportador ou o intermediário 
• Às viagens multimodais — os passageiros que utilizam diferentes tipos de transporte terão direito a uma melhor informação e proteção 
• Aos pagamentos antecipados de viagens organizadas no momento da reserva ou «adiantamentos» — limitação a um máximo de 25 % do preço da viagem organizada até 28 dias antes da partida 
• Ao reembolso através de vales — reembolso automático se não for utilizado antes do termo do seu período de validade e proteção contra a insolvência da empresa de viagens 
• Reafirma-se o direito ao reembolso no prazo de 14 dias. 

A Comissão propõe igualmente a criação de um «espaço comum europeu de dados sobre a mobilidade», que facilitará o acesso e a partilha de dados relativos aos transportes, tanto para as empresas como para os passageiros. As novas regras sugeridas incentivarão os Estados-Membros a monitorizar proativamente as questões relacionadas com as viagens e não apenas a dar respostas, quando surgem queixas. Se forem adotadas, a Comissão poderá solicitar aos países da UE que inquiram e tomem medidas sempre que necessário.  

Para mais informações 

Direitos dos passageiros 

Ficha informativa sobre o pacote de mobilidade

Automatização e digitalização nos transportes 

Comunicado de imprensa: Melhoria dos direitos e da informação dos viajantes

Perguntas e Respostas — Tornar mais eficaz a proteção dos viajantes que compram viagens organizadas

Perguntas e respostas sobre a revisão dos regulamentos relativos aos direitos dos passageiros

Perguntas e respostas sobre a revisão do regulamento delegado relativo aos serviços de informação sobre viagens multimodais e sobre a Comunicação relativa à criação de um espaço comum europeu de dados sobre a mobilidade (EMDS)