Ato Legislativo da UE sobre o Espaço: melhorar o acesso ao mercado e a segurança espacial

A Comissão Europeia propôs novas medidas ambiciosas para tornar o setor espacial europeu mais limpo, mais seguro e mais competitivo.

As regras espaciais da Europa são atualmente fragmentadas, obstando à inovação, reduzindo a quota de mercado europeia e criando custos adicionais. Um quadro harmonizado a nível da UE garantiria a segurança, a resiliência e a responsabilidade ambiental, contribuindo simultaneamente para o crescimento e a expansão empresarial além-fronteiras.

O Ato Legislativo da UE sobre o Espaço visa reduzir a burocracia, proteger os recursos espaciais e criar condições de concorrência equitativas e previsíveis para as empresas. O Ato Legislativo da UE sobre o Espaço assenta em três pilares:

• Segurança: novas regras para rastrear objetos espaciais e limitar novos detritos, preservando o acesso seguro e ininterrupto da Europa ao espaço,
• Resiliência: requisitos de cibersegurança adaptados para reforçar a proteção da infraestrutura espacial europeia e assegurar a continuidade das atividades,
• Sustentabilidade: os operadores terão de avaliar e reduzir o impacto ambiental das suas atividades espaciais, beneficiando simultaneamente do apoio à inovação em tecnologias emergentes, como serviços de manutenção no espaço destinados a prolongar a vida útil dos satélites e reduzir os detritos.

As novas regras aplicar-se-ão tanto aos operadores da UE como aos operadores de países terceiros que oferecem serviços na Europa. Será prestado apoio para atenuar os potenciais custos para a indústria. 

A par do Ato Legislativo da UE sobre o Espaço, a Comissão apresentou também uma Visão para a Economia Espacial Europeia, a fim de fazer face à evolução da economia espacial mundial e aos desafios colocados pela concorrência internacional e pelas tensões geopolíticas. A proposta legislativa será negociada no Parlamento Europeu e no Conselho, no âmbito do processo legislativo ordinário. 

A economia espacial e o Ato Legislativo da UE sobre o Espaço são uma prioridade fundamental para a Comissão, tal como salientado nos relatórios Draghi e Letta e, mais recentemente, na Bússola para a Competitividade e no programa de trabalho da Comissão para 2025. 

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Ato Legislativo da UE sobre o Espaço

Ficha informativa: Ato Legislativo da UE sobre o Espaço 

Ficha informativa: Visão para a Economia Espacial Europeia  

Competitividade da UE