Regras digitais mais simples para ajudar as empresas da UE a crescer

A Comissão apresentou hoje um novo conjunto de medidas destinadas a permitir às empresas europeias gastar menos tempo em tarefas administrativas e de conformidade e mais tempo a inovar e a crescer. Esta iniciativa cria oportunidades para as empresas europeias crescerem e assumirem a liderança tecnológica, defendendo ao mesmo tempo os elevados padrões europeus em matéria de direitos fundamentais, proteção de dados, segurança e equidade. 

Estas medidas poderão poupar às empresas até 5 mil milhões de EUR em custos administrativos até 2029. Além disso, as carteiras empresariais europeias podem desbloquear anualmente mais 150 mil milhões de EUR em poupanças.  

Simplificação digital

O novo pacote omnibus digital visa simplificar as regras em vigor em matéria de inteligência artificial (IA), cibersegurança e dados.

Regras sobre IA favoráveis à inovação

Uma aplicação eficiente do Regulamento IA trará benefícios para a sociedade, a segurança e os direitos fundamentais, mas deve ser acompanhada de apoio e orientações claras. As empresas só terão de aplicar as regras dos sistemas de IA de risco elevado quando as ferramentas e normas de apoio necessárias estiverem disponíveis. Isto significa que têm até 16 meses para garantir o cumprimento. Esta iniciativa propõe também alterações específicas ao Regulamento da Inteligência Artificial, incluindo regras mais simples, oportunidades para a realização de testes em condições reais e supervisão centralizada dos sistemas de IA.

Simplificar a comunicação de informações sobre cibersegurança

Atualmente, as empresas têm de comunicar incidentes de cibersegurança ao abrigo de várias leis diferentes. O pacote introduz ainda um ponto de entrada único através do qual as empresas podem cumprir todas as obrigações relacionadas com a comunicação de incidentes.

Além disso, a fim de impulsionar a inovação e apoiar o cumprimento, serão introduzidas alterações específicas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para harmonizar, clarificar e simplificar determinadas regras, sem reduzir o nível de exigência das normas de proteção de dados. As regras sobre cookies (testemunhos de conexão) modernizadas melhorarão ainda a experiência dos utilizadores em linha.

Melhorar o acesso aos dados

As regras em matéria de dados tornam-se mais simples e práticas para os consumidores e as empresas ao:

• consolidar as regras da UE em matéria de dados através do Regulamento dos Dados;
• introduzir isenções específicas a algumas das regras do Regulamento dos Dados sobre a mudança de prestador de serviços de computação em nuvem para as PME e as pequenas empresas de média capitalização;
• oferecer novas orientações sobre a conformidade com o Regulamento dos Dados;
• impulsionar as empresas europeias de IA, desbloqueando o acesso a conjuntos de dados novos e de elevada qualidade para a IA.

Estratégia para uma União Europeia dos Dados

A nova Estratégia para uma União Europeia dos Dados define medidas adicionais para desbloquear mais dados de elevada qualidade para a IA, que incluem:

• alargar o acesso através de ferramentas como os laboratórios de dados;
• criar um serviço de assistência jurídica relacionada com o Regulamento dos Dados;
• reforçar a soberania dos dados da Europa através de medidas destinadas a proteger os dados não pessoais sensíveis e a assegurar um tratamento equitativo dos dados da UE no estrangeiro.

Carteira empresarial europeia

As carteiras empresariais europeias visam reduzir os custos e os processos administrativos. Permitirão às empresas digitalizar operações e interações, que deixarão de ter de ser realizadas presencialmente. As empresas poderão:

• assinar, carimbar e selar documentos eletronicamente;
• criar, armazenar e trocar documentos verificados de forma segura;
• comunicar com outras empresas ou administrações públicas em toda a UE em toda a segurança.

As propostas legislativas do pacote omnibus digital serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Além disso, foi também lançado um balanço de qualidade digital, que incluiu uma ampla consulta pública.

Este conjunto de medidas é conhecido como o sétimo pacote omnibus. A Comissão está a trabalhar para simplificar as regras da UE, a fim de tornar a economia da União mais competitiva e próspera. O objetivo é reduzir os encargos administrativos em, pelo menos, 25 %, e em 35 % para as PME até ao final de 2029.

Mais informações

Comunicado de imprensa

Perguntas e respostas — Pacote digital

Ficha de informação — Pacote digital

Ficha informativa — Carteira empresarial europeia

Ficha informativa — União dos dados

Pacote omnibus digital sobre a IA (regulamento)

Carteira empresarial europeia (regulamento)

Estratégia para uma União Europeia dos Dados (comunicação)

Economia e sociedade digitais

Competitividade