A partir de 12 de agosto de 2026, são aplicáveis na UE novas regras relativas às embalagens e aos resíduos de embalagens. Estas regras irão alterar a forma como os produtos são embalados, a fim de proteger o ambiente e a saúde das pessoas. Também irão criar oportunidades para as empresas.
As embalagens utilizam grandes quantidades de matérias-primas e geram resíduos que acabam em aterros ou no mar. Alguns produtos químicos utilizados nas embalagens também podem ser nocivos. As novas regras abordam estas questões ao estabelecerem requisitos para o fabrico e para a composição de todas as embalagens colocadas no mercado da UE. Exigem ainda que as embalagens sejam reutilizáveis ou valorizáveis, o que significa que podem ser utilizadas novamente ou transformadas em algo diferente após a utilização. A partir de 2030, serão proibidas determinadas embalagens de utilização única sempre que existam alternativas mais sustentáveis, por exemplo os pequenos pacotes de ketchup ou os pequenos frascos de champô nos hóteis.
As novas medidas tornarão as embalagens:
- menos geradoras de resíduos: as embalagens de plástico devem ser fabricadas, em parte, a partir de material reciclado, com objetivos crescentes para 2030 e 2040,
- totalmente recicláveis: todas as embalagens devem ser recicláveis até 2030, de modo a que os seus componentes possam ser utilizados posteriormente para outros fins,
- claramente rotuladas: rótulos e cores claros facilitam a triagem do lixo para reciclagem — mostram de que materiais é feito, em que contentor o colocar e como lhe dar uma nova utilização,
- mais inteligentes: serão reduzidas as embalagens desnecessárias e o espaço vazio nas entregas,
- mais fáceis de reutilizar, de voltar a encher e de recolher: os sistemas de depósito e de devolução serão reforçados. As empresas devem oferecer opções de reutilização ou de voltar a encher as embalagens, sem custos adicionais,
- mais justas e mais seguras: as marcas que utilizem materiais não recicláveis ou prejudiciais ao ambiente terão de pagar para os limpar. Os produtos químicos «eternos» nocivos e cancerígenos (PFAS) serão restringidos nas embalagens dos alimentos.
A UE está a trabalhar para proteger e melhorar o ambiente e criar uma economia mais circular, sustentável e competitiva. O ato legislativo relativo às embalagens aborda os desafios ambientais colocados pelos resíduos de embalagens, harmoniza as regras aplicáveis às empresas em todo o mercado único e cria oportunidades para as empresas envolvidas na reciclagem e em soluções de embalagem sustentáveis.
Mais informações
Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens — ficha informativa
- Data de publicação
- 12 de agosto de 2026
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação