50 years of consumer legislation
We mark 50 years of protecting and empowering European citizens through EU consumer rights.
Segurança dos produtos de consumo
Regulamentação destinada a assegurar a segurança dos produtos na UE, pesquisa de produtos perigosos.
Fazer compras na União Europeia
Informações sobre os seus direitos quando faz compras na UE.
Burlas relacionadas com o surto de COVID-19
Informações e conselhos sobre burlas relacionadas com a COVID-19.
Proteger o consumidor
Proteção dos consumidores na UE, acordos internacionais, processos por infração, conformidade legal.
Práticas comerciais desleais
Informação sobre os direitos dos consumidores relacionados com práticas comerciais desleais, preços não equitativos, etc.
Produtos e serviços financeiros destinados aos consumidores
Informações sobre a abertura de uma contas bancária, transferências bancárias ou contração de empréstimos
Internet e telecomunicações (roaming, proteção de dados, conteúdos em linha)
Informações sobre os seus direitos em matéria de acesso e utilização de telecomunicações, Internet e serviços em linha.
Recursos de vídeo para os consumidores
Recursos destinados aos consumidores sobre temas como o consumo sustentável, a proteção de dados, a segurança da Internet e a literacia financeira.
Encontre uma solução para os seus problemas enquanto consumidor
Informações sobre a resolução de problemas dos consumidores: plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC) e processo europeu para ações de pequeno montante.