We mark 50 years of protecting and empowering European citizens through EU consumer rights.
Find out how EU law protects displaced Ukrainians and their families when buying goods and services in the EU.
This platform provides content creators, influencers, advertisers and agencies active in the European Union, with basic guidance on how to comply with EU consumer protection law. Access resources such as video trainings, checklists and links to national authorities.
Regulamentação destinada a assegurar a segurança dos produtos na UE, pesquisa de produtos perigosos.
Informações sobre os seus direitos quando faz compras na UE.
Informações e conselhos sobre burlas relacionadas com a COVID-19.
Proteção dos consumidores na UE, acordos internacionais, processos por infração, conformidade legal.
Informação sobre os direitos dos consumidores relacionados com práticas comerciais desleais, preços não equitativos, etc.
Informações sobre a abertura de uma contas bancária, transferências bancárias ou contração de empréstimos
Informações sobre os seus direitos em matéria de acesso e utilização de telecomunicações, Internet e serviços em linha.
Recursos destinados aos consumidores sobre temas como o consumo sustentável, a proteção de dados, a segurança da Internet e a literacia financeira.
Informações sobre a resolução de problemas dos consumidores: plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC) e processo europeu para ações de pequeno montante.