O pacote de medidas da UE para a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, está agora concluído.
A UE tem agora objetivos climáticos juridicamente vinculativos que abrangem todos os setores-chave da economia, na sequência da adoção das suas duas últimas propostas: a Diretiva Energias Renováveis revista e o Regulamento ReFuelEU Aviação.
Este marco representa uma oportunidade para promover a competitividade e a resiliência da UE e mostra que a UE está a cumprir a sua promessa de moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das indústrias. Na perspetiva da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP28), iminente, a Europa corrobora os compromissos que assumiu, estando no rumo certo para alcançar a neutralidade climática até 2050.
O chamado pacote legislativo «Objetivo 55» inclui
- objetivos de redução das emissões num vasto leque de setores
- um objetivo para impulsionar os sumidouros naturais de carbono
- um sistema de comércio de licenças de emissão atualizado para limitar as emissões, fixar um preço para a poluição e gerar investimentos na transição ecológica
- e o apoio social aos cidadãos e às pequenas empresas
- um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço para assegurar que as mercadorias importadas pagam um preço equivalente pelo carbono em setores específicos
- objetivos atualizados em matéria de energias renováveis e eficiência energética
- um compromisso no sentido de eliminar progressivamente os novos veículos poluentes até 2035
- e medidas para reforçar as infraestruturas de carregamento e a utilização de combustíveis alternativos nos transportes rodoviários, no transporte marítimo e na aviação
Para mais informações
Concretizar o pacote legislativo Objetivo 55
Mais informações sobre as propostas concretas para concretizar o Pacto Ecológico
Vídeo que sintetiza o que foi alcançado com o pacote Objetivo 55
- Data de publicação
- 9 de outubro de 2023
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação