A migração deve ser gerida de forma humana e digna e os últimos acordos hoje alcançados pela UE no que diz respeito ao Pacto em matéria de Migração e Asilo constituem um grande passo em frente em direção a um sistema comum de gestão da migração na UE.
Foram hoje acordados cinco dossiês fundamentais do Pacto. Estas medidas irão:
- criar um novo mecanismo de solidariedade entre os países da UE, a fim de partilhar entre eles o número de pedidos de asilo
- tornar os procedimentos de asilo, de regresso e de fronteira mais eficazes e flexíveis
- assegurar que a UE está preparada para fazer face a situações de crise no futuro
- recolher dados mais exatos, a fim de detetar os movimentos não autorizados
- criar regras uniformes em matéria de identificação dos nacionais de países terceiros, aumentando assim a segurança no espaço Schengen
O acordo hoje alcançado reflete o compromisso de gerir a migração de forma equitativa e ordenada, permitindo à UE passar de soluções ad hoc para soluções sustentáveis e a longo prazo. Quanto ao futuro, a Comissão está empenhada em assegurar um acordo sobre todos os dossiês do Pacto até ao final do presente mandato legislativo, em junho de 2024.
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- Data de publicação
- 20 de dezembro de 2023
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação