Comissão insta à implantação rápida da aplicação digital para a verificação da idade

A Comissão Europeia insta os países da UE a acelerarem a implantação da aplicação da UE para a verificação da idade, com o objetivo de a disponibilizar aos cidadãos até ao final de 2026.

A aplicação europeia para a verificação da idade, concebida para proteger melhor as crianças em linha, está agora pronta para ser lançada nos países da UE. A aplicação irá permitir aos utilizadores provar a sua idade sem partilhar dados pessoais desnecessários e navegar na Internet com toda a privacidade, assegurando simultaneamente que as crianças não possam aceder a conteúdos inadequados. 

Os países da UE podem implantá-la como uma aplicação autónoma ou integrá-la nas carteiras europeias de identidade digital. A fim de assegurar a sua rápida disponibilidade e interoperabilidade, a Comissão recomenda que os países:

• utilizem o plano pormenorizado da aplicação da UE para a verificação da idade, que pode ser adaptado às suas necessidades
• desenvolvam planos de implementação para assegurar a rápida adoção de soluções para a verificação da idade
• trabalhem em conjunto e colaborem com os coordenadores dos serviços digitais, outros países da UE, a Comissão, os investigadores e a sociedade civil na implantação das suas soluções nacionais
• assegurem o cumprimento das normas de cibersegurança através de um controlo independente por terceiros.

Além disso, a Comissão criará um sistema da UE para a verificação da idade. O sistema estabelece critérios para os prestadores de serviços de prova de idade e para os criadores de soluções de verificação da idade. Com base nestes critérios, a Comissão publicará uma lista dos prestadores que cumprem as normas de privacidade e segurança.

A proteção e a capacitação das crianças e dos adolescentes em linha é uma prioridade fundamental para a Comissão. A verificação da idade é um elemento de um quadro mais vasto que inclui o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), o Plano de Ação contra a Ciberintimidação, a Estratégia para uma Internet Melhor para as Crianças, entre outros. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, criou também um painel especial de peritos para ajudar a desenvolver uma abordagem europeia forte e prática à segurança das crianças em linha. 

Nos termos do RSD, as plataformas em linha têm de assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores em linha. Recentemente, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a Meta violou estas regras por não impedir os menores de treze anos de utilizarem o Instagram e o Facebook.

Para mais informações

Declarações da vice-presidente executiva Henna Virkkunen

Perguntas & Respostas: Solução da UE para a verificação da idade

Abordagem da UE em matéria de verificação da idade

Proteção dos menores em linha

Economia e sociedade digitais