A Comissão Europeia propôs medidas para reforçar a resposta da UE face à evolução do panorama da criminalidade, cada vez mais sofisticado, internacional e digital. Para combater eficazmente a criminalidade, a polícia, as alfândegas, os procuradores e os tribunais devem trabalhar em estreita colaboração desde o início das investigações até às decisões definitivas.
A Europol e a Eurojust são agências da UE fundamentais para a resposta da UE às redes de criminalidade organizada, terroristas e intervenientes hostis transfronteiras. A Comissão Europeia propôs reforçar as suas capacidades e funções para melhorar a luta contra a criminalidade, levar os criminosos à justiça de forma mais eficiente e proteger melhor os cidadãos da UE.
Europol — apoiar os países da UE na luta contra a criminalidade transfronteiras
As novas regras permitirão que a Europol possa apoiar de forma mais eficaz os países da UE através de:
- partilha automatizada e mais rápida de informações que permita a colaboração em tempo real nas investigações
- criação de Gabinetes de Apoio da Europol compostos por antigos agentes da Europol que possam oferecer um maior apoio operacional aos países da UE
- criação de um polo tecnológico e de inovação capaz de proporcionar uma visão das necessidades em termos de capacidades para a aplicação da lei à escala da UE
- cooperação mais robusta com as agências e organismos da UE, como a Eurojust e a Procuradoria Europeia, e reforço da cooperação internacional com os países parceiros para combater conjuntamente a criminalidade transfronteiras global
Eurojust — apoiar os procuradores e as autoridades judiciárias nacionais
As novas regras reforçarão as capacidades da Eurojust através de:
- reforço do apoio operacional para que a Eurojust possa agir por sua própria iniciativa na identificação de ligações entre processos
- alargamento do mandato da Eurojust em domínios emergentes da criminalidade, como o cibercrime ou a violência de género
- melhoramento ao nível da tomada de decisões, com processos mais ágeis e uma ação mais rápida em casos urgentes e complexos
- melhoramento ao nível da cooperação com a Europol e a Procuradoria Europeia
- reforço dos compromissos internacionais com países terceiros
Estas ações melhorarão a cooperação e a complementaridade entre as agências da UE e as autoridades nacionais, incluindo a polícia, as alfândegas e os tribunais.
Entre outras medidas, a Comissão propõe igualmente a atualização da Decisão Europeia de Investigação, um procedimento rápido e normalizado para a recolha transfronteiras de elementos de prova de outros países da UE em matéria penal, a fim de facilitar a sua aplicação.
Introduz igualmente uma nova Decisão Europeia de Participação à Distância, a fim de permitir que os suspeitos, os arguidos e as vítimas participem à distância nas audiências realizadas num tribunal penal de outro país da UE.
Para mais informações:
Ficha informativa sobre o novo mandato da Europol
Ficha informativa sobre o novo mandato do Eurojust
ProtectEU — Estratégia Europeia de Segurança Interna
Sobre a Europol — Para uma Europa mais segura
- Data de publicação
- 24 de junho de 2026
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação