Rede de Centros Europeus do Consumidor – Rede CEC (ECC Net)

A Rede CEC é uma rede de Centros Europeus do Consumidor independentes cofinanciada pela Comissão Europeia. Se vive na UE, na Islândia ou na Noruega, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode

• explicar-lhe quais os direitos que lhe assistem enquanto consumidor
• ajudá-lo a resolver um litígio com um vendedor estabelecido noutro país da UE (ou na Islândia ou na Noruega)
• informá-lo sobre quem deve contactar, caso não o consiga ajudar

Além de prestar assistência aos consumidores, a Rede CEC é um parceiro de confiança e especializado para as partes interessadas e os decisores políticos que procuram promover os direitos dos consumidores. Tem um papel importante, alertando as autoridades de execução para os comerciantes que violam a legislação em matéria de defesa do consumidor.

Uma das mais-valias da rede é a sua resposta rápida face a problemas emergentes, como a assistência prestada aos consumidores durante a pandemia de COVID-19.

A Rede CEC e a COVID-19.

Para mais informações, visite o sítio Web da Rede CEC. 

Em 2023, a Rede CEC prestou assistência a mais de 125 000 consumidores, que receberam informações e conselhos específicos sobre os problemas apresentados. Em 22 500 casos, a rede intermediou diretamente com os comerciantes para obter uma reparação. Estima-se que só o valor total dos fundos recuperados pela Rede CEC em intervenções junto dos comerciantes tenha sido superior a 9 milhões de EUR. 

Deve contactar a Rede CEC no país onde reside.

A Rede CEC também coopera com o Centro Internacional do Consumidor do Reino Unido.

A Rede CEC também publica orientações e conselhos sobre problemas comuns aos consumidores, que pode consultar através das seguintes ligações:

• Como evitar os riscos dos produtos de contrafação
• Relatório de 2015 da Rede CEC sobre os direitos dos passageiros do transporte aéreo (pdf)
• Comprar um automóvel noutro país da UE
• Timeshare (pdf)
• Timeshare: dez dicas importantes para os consumidores (pdf)
• Extensão de garantias
• Fraude em linha (pdf)
• Marcas de confiança do comércio eletrónico (pdf)
• Direitos dos passageiros dos transportes aéreos – resolução de litígios (pdf)
• Resolução de pequenos litígios internacionais (pdf)
• Compras em linha na UE (pdf)
• Retrofaturação na UE/EEE (pdf)