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Comissão Europeia

Os acordos comerciais UE-México

Principais números

O México é o segundo maior parceiro comercial da UE na América Latina.

  • 207 mil milhões de EUR
    de investimento da UE no México em 2024, ou seja, 28 % do investimento estrangeiro no México
  • mais de 11 000
    empresas da UE no México, criando 5,5 milhões de postos de trabalho
  • mais de 45 000
    empresas da UE exportam para o México

Benefícios para o setor agroalimentar da UE

Em 2025, o México importou produtos agroalimentares da UE no valor de 2,5 mil milhões de EUR. É o segundo maior importador desses produtos na América Latina. 

Os novos acordos da UE com o México

  • eliminam 95 % dos elevados direitos aduaneiros mexicanos, aumentando o acesso ao mercado para as exportações agroalimentares da UE para o México
  • protegem 568 indicações geográficas da UE, tornando ilegal, no México, a venda de imitações de produtos alimentares e bebidas distintivos de regiões específicas da UE

Exportações de produtos alimentares e bebidas da UE para o México

  • Todas as importações provenientes do México têm de cumprir as regras da UE em vigor em matéria de segurança dos consumidores, saúde animal e fitossanidade, segurança dos alimentos e organismos geneticamente modificados.
  • Ambas as partes acordaram em reconhecer os animais como seres sensíveis (tal como já acontece no direito da UE) e em melhorar a aplicação da legislação em matéria de bem-estar dos animais.

Oportunidades para as empresas da UE

O acordo comercial traz novas oportunidades para as empresas da UE no México em setores-chave como o setor financeiro, as telecomunicações, os transportes e o comércio digital. Promove os investimentos e apoia o crescimento através

  • da facilitação da participação das empresas da UE em concursos públicos, do investimento e da prestação de serviços no México
  • da simplificação das regras, especialmente para as pequenas empresas
  • da proteção dos investidores contra o tratamento injusto por parte dos governos
  • da eliminação dos obstáculos ao comércio digital

da garantia de acesso a matérias-primas críticas

Os acordos UE-México asseguram condições equitativas de comércio e investimento no domínio das matérias-primas através

  • da melhoria do acesso ao mercado
  • da eliminação das restrições à exportação, incluindo os direitos de importação, o que resultará em produtos mais baratos
  • da proibição dos monopólios de exportação e das intervenções estatais injustificadas nos preços
  • da proibição da dupla fixação de preços ou da fixação de preços de exportação superiores aos preços no mercado interno

da promoção do comércio sustentável

A UE e o México estão alinhados em questões fundamentais a nível mundial, incluindo a democracia, os direitos humanos e a proteção do clima e do ambiente.

Os novos acordos promovem o desenvolvimento sustentável através

  • da introdução de compromissos juridicamente vinculativos em matéria de proteção do ambiente e de direitos laborais
  • do incentivo às empresas para que atuem de forma responsável e prestem contas
  • da promoção da gestão sustentável das pescas e das florestas
  • da capacitação da sociedade civil para acompanhar a aplicação dos acordos através de grupos consultivos e de um fórum da sociedade civil

Todos estes compromissos são executórios através de procedimentos de resolução de litígios conduzidos por painéis independentes de peritos, devendo ser criado um comité específico para acompanhar a sua aplicação no terreno.

Os acordos contêm igualmente uma declaração conjunta sobre comércio, igualdade de género e capacitação económica das mulheres.

Proteger a propriedade intelectual e combater a corrupção

Os acordos melhoram a proteção da propriedade intelectual da UE ao protegerem o trabalho dos artistas da UE, por exemplo, tornando ilegal, no México, a realização de cópias não autorizadas do seu trabalho ou a sua utilização sem pagamento de direitos de autor.

Por último, os acordos incluem igualmente medidas destinadas a prevenir e combater a corrupção

  • tornando o suborno uma infração penal para os funcionários públicos
  • reforçando os controlos internos, a auditoria externa e a comunicação de informações financeiras
  • combatendo o branqueamento de capitais

Contexto

A UE e o México iniciaram as negociações de um Acordo Global Modernizado em 2016. As negociações foram concluídas com êxito em janeiro de 2025. 

Durante a 8.ª Cimeira UE-México, em maio de 2026, a UE e o México assinaram o Acordo Global Modernizado e o Acordo Comercial Provisório.

Próximas etapas

Na sequência da assinatura do Acordo Global Modernizado e do Acordo Comercial Provisório, a UE e o México seguem os respetivos procedimentos de ratificação dos acordos. 

Do lado da UE, isto significa que o Acordo Global Modernizado está sujeito a ratificação por todos os Estados-Membros, em conformidade com os respetivos procedimentos nacionais. 

O Acordo Comercial Provisório seguiu um processo de ratificação exclusivamente a nível da UE, uma vez que se insere nas competências exclusivas da União. Na sequência da aprovação do Parlamento Europeu, o Conselho concluiu formalmente o processo interno da UE em julho de 2026. O Acordo Comercial Provisório entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a UE e o México se tiverem notificado reciprocamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos. O México deverá concluir o seu processo de ratificação interna após o verão.

O Acordo Comercial Provisório caducará quando o Acordo Global Modernizado entrar em vigor.

Esta página foi atualizada pela última vez em 14 julho 2026