Dualidade da qualidade dos alimentos
Campanha de ensaios à escala da UE
Em 23 de março de 2021, a Comissão publicou os resultados da segunda parte da sua campanha de ensaios à escala da UE, comparando produtos alimentares comercializados com a mesma marca.
A primeira parte desta campanha, que comparou as listas de ingredientes e as informações na frente da embalagem de quase 1 400 produtos alimentares em 19 Estados-Membros da UE para potenciais casos de dualidade da qualidade, foi publicada em 24 de junho de 2019.
A campanha de ensaios à escala da UE baseou-se numa metodologia de ensaio comum, desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão em estreita colaboração com todas as principais partes interessadas, a fim de recolher dados científicos e comparáveis sobre o âmbito e a dimensão da questão no mercado único da UE. Esta metodologia tinha os seguintes objetivos:
| 1. Transparência | - Melhor funcionamento e comunicação entre todas as partes - Menos potencial para litígios |
|---|---|
| 2. Etapas da avaliação | - Seleção dos produtos --> plano de amostragem --> exame das amostras para obter os resultados dos testes --> decisão sobre o seguimento a dar |
| 3. Comparabilidade | - Prestar a devida atenção na seleção, amostragem e análise dos produtos, para garantir que os resultados são comparáveis e fiáveis |
| 4. Critérios de avaliação | - Cientificamente fundamentados e aplicados de forma coerente - Métodos práticos e rentáveis concebidos para a testagem de produtos específicos - Laboratórios acreditados e métodos de ensaio validados |
| 5. Inclusividade | - Participação justa e equitativa das partes envolvidas: operadores das empresas do setor alimentar, autoridades, representantes dos consumidores |
| 6. Equidade | - A seleção das marcas a testar tem em conta as quotas de mercado - Respeito dos requisitos de confidencialidade |
A Comissão financiou o desenvolvimento e a aplicação da metodologia comum de ensaio com 1 milhão de EUR do Programa «Consumidores» de 2017 como uma importante vertente de ação que a Comissão iniciou após o discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União, em setembro de 2017, para abordar a questão da dualidade da qualidade, e à qual a Comissão afetou quase 5 milhões de EUR do orçamento da UE. Os resultados da campanha de ensaios ajudam as autoridades competentes dos Estados-Membros a basear as suas investigações relativas à dualidade da qualidade numa fundamentação sólida.
Clarificação da legislação pertinente em matéria de defesa do consumidor e reforço das capacidades
Paralelamente, a Comissão propôs clarificar a legislação pertinente em matéria de defesa do consumidor no âmbito da sua iniciativa legislativa «Novo Acordo para os Consumidores» de 2018. Esta alteração legislativa, que foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 28 de novembro de 2019, clarifica as situações em que as práticas de «dualidade da qualidade» induzem os consumidores em erro e são contrárias à Diretiva relativa às práticas comerciais desleais.
Para além da clarificação legislativa e da comparação à escala da UE dos aspetos relacionados com a qualidade dos produtos alimentares, a Comissão continua empenhada em novas averiguações e cofinancia as autoridades competentes dos Estados-Membros e as ONG:
| Ação/objetivo | Ponto da situação/resultados | Financiamento da UE |
|---|---|---|
| Estudos para melhorar os conhecimentos sobre a questão da dualidade da qualidade | ||
| Estudo do JRC sobre a fundamentação económica subjacente às diferenciações de produtos e o seu impacto nos consumidores | Em janeiro de 2020, o JRC apresentou os primeiros resultados que mostram que as preferências dos consumidores são heterogéneas e diferem consoante as regiões geográficas e as categorias de produtos. Até junho de 2022, pretende ainda analisar a perceção que os consumidores têm das diferenças na conceção da embalagem de produtos alimentares aparentemente idênticos. Analisará igualmente a evolução dos produtos incluídos nos ensaios de 2019 acima mencionados. | 1 430 000 EUR |
| Projetos de reforço das capacidades | ||
| Subvenções de ação de 2017 a favor das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor | As autoridades de defesa do consumidor (CPC) da Bulgária, da Hungria, da Lituânia e da Eslováquia receberam cofinanciamento, nomeadamente para adquirir equipamento de ensaio e realizar ensaios. A conclusão de todos os projetos está prevista para meados de 2021. | Cerca de 421 000 EUR |
| Subvenções de ação para organizações de consumidores em parceria com entidades públicas/privadas sem fins lucrativos | Cinco projetos que reúnem várias organizações de consumidores, entidades públicas e ONG de diferentes Estados-Membros receberam financiamento para atividades destinadas a reforçar as capacidades de ensaio e a promover o intercâmbio de boas práticas entre os intervenientes. Prevê-se que estes projetos estejam concluídos até ao segundo semestre de 2021. | Cerca de 1 186 000 EUR |
| Estudo de viabilidade para testar determinadas categorias de bens que não os alimentos e criar um observatório permanente | O JRC prepara-se para lançar um novo projeto que visa alargar a metodologia de ensaio comum de 2019 aos cosméticos e aos detergentes e avaliar os meios para recolher regularmente informações comparativas. O projeto deverá estar concluído no princípio de 2022. |
900 000 EUR |
Dualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares: Perguntas e respostas
Revisão da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor — Novo Acordo para os Consumidores