Informação detalhada
- Data de publicação
- 20 de julho de 2021
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
- Departamento conexo
- Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Descrição
As respostas à consulta específica das partes interessadas são publicadas com o consentimento das mesmas. Além disso, o Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais apresentaram diretamente contributos escritos com vista à elaboração do relatório de 2021 sobre o Estado de direito, que são publicados separadamente. O sumário inclui uma panorâmica dos contributos, incluindo uma lista dos autores que deram o seu consentimento à publicação do respetivo nome.
Ficheiros
2021 Rule of law report - summary of the stakeholder consultation
2021 Rule of law report - stakeholder contributions
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - Council of Europe
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - Fundamental Rights Agency
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - UN Human Rights Office