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Relatório de 2021 sobre o Estado de direito — Consulta específica das partes interessadas

Informação detalhada

Data de publicação
20 de julho de 2021
Autor/Autora
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Betrokken departement
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores

Descrição

As respostas à consulta específica das partes interessadas são publicadas com o consentimento das mesmas. Além disso, o Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais apresentaram diretamente contributos escritos com vista à elaboração do relatório de 2021 sobre o Estado de direito, que são publicados separadamente. O sumário inclui uma panorâmica dos contributos, incluindo uma lista dos autores que deram o seu consentimento à publicação do respetivo nome.

Ficheiros

  • 20 DE JULHO DE 2021
2021 Rule of law report - summary of the stakeholder consultation
  • 20 DE JULHO DE 2021
2021 Rule of law report - stakeholder contributions
  • 20 DE JULHO DE 2021
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - Council of Europe
  • 20 DE JULHO DE 2021
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - Fundamental Rights Agency
  • 29 DE JULHO DE 2021
2021 Rule of law report - stakeholder contribution - UN Human Rights Office