Informação detalhada
- Data de publicação
- 30 de setembro de 2020
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
- Departamento conexo
- Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Descrição
As respostas à consulta específica das partes interessadas são publicadas com a autorização das mesmas. O Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais apresentaram diretamente contribuições escritas com vista à elaboração do relatório de 2020 sobre o Estado de direito, que são publicadas separadamente. Um resumo das contribuições, incluindo uma lista dos autores que deram o seu consentimento à publicação do respetivo nome, pode ser consultado no sumário.
Ficheiros
2020 Rule of law report - summary of the stakeholder consultation
2020 Rule of law report - stakeholder contribution - Council of Europe
2020 Rule of law report - stakeholder contribution - Fundamental Rights Agency