Informação detalhada Data de publicação30 de setembro de 2020Autor/AutoraDireção-Geral da Justiça e dos ConsumidoresDepartamento conexoDireção-Geral da Justiça e dos Consumidores Descrição As respostas à consulta específica das partes interessadas são publicadas com a autorização das mesmas. O Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais apresentaram diretamente contribuições escritas com vista à elaboração do relatório de 2020 sobre o Estado de direito, que são publicadas separadamente. Um resumo das contribuições, incluindo uma lista dos autores que deram o seu consentimento à publicação do respetivo nome, pode ser consultado no sumário. Ficheiros 30 DE SETEMBRO DE 20202020 Rule of law report - summary of the stakeholder consultation 30 DE SETEMBRO DE 20202020 Rule of law report - stakeholder contribution - Council of Europe 30 DE SETEMBRO DE 20202020 Rule of law report - stakeholder contribution - Fundamental Rights Agency Ligações úteis Estado de DireitoRelatório de 2020 sobre o Estado de direito