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Relatório

Relatório de 2020 sobre o Estado de direito - Consulta específica das partes interessadas

Informação detalhada

Data de publicação
30 de setembro de 2020
Autor/Autora
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Departamento conexo
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores

Descrição

As respostas à consulta específica das partes interessadas são publicadas com a autorização das mesmas. O Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais apresentaram diretamente contribuições escritas com vista à elaboração do relatório de 2020 sobre o Estado de direito, que são publicadas separadamente. Um resumo das contribuições, incluindo uma lista dos autores que deram o seu consentimento à publicação do respetivo nome, pode ser consultado no sumário.

Ficheiros

30 DE SETEMBRO DE 2020
2020 Rule of law report - summary of the stakeholder consultation
30 DE SETEMBRO DE 2020
2020 Rule of law report - stakeholder contribution - Council of Europe
30 DE SETEMBRO DE 2020
2020 Rule of law report - stakeholder contribution - Fundamental Rights Agency