Como os cidadãos da UE ajudam a moldar a legislação e as políticas da UE

No passado mês de junho, os europeus foram chamados a exercer o seu direito de voto e a eleger os seus representantes no Parlamento Europeu. As eleições foram um exemplo da democracia em ação, mas não são a única forma de os cidadãos da UE poderem fazer ouvir a sua voz e influenciar a elaboração da legislação da UE. Existem igualmente outros instrumentos que são utilizados para dar ao público em geral a oportunidade de participar, todos os dias, na elaboração de políticas da UE, e não apenas de cinco em cinco anos.

Pode contribuir para o lançamento de novas propostas. Se desejar que a UE tome medidas relativamente a um determinado assunto, pode lançar uma iniciativa de cidadania para instar a Comissão Europeia a propor nova legislação europeia sobre essa matéria. Duas das iniciativas mais recentes registadas pela Comissão dizem respeito ao encerramento de explorações pecuárias e à rotulagem dos alimentos. Pode também apresentar uma petição para solicitar ao Parlamento Europeu que analise uma questão que o afete ou apresentar uma queixa sobre a forma como está a ser aplicada a legislação da UE.

Por último, existem os painéis de cidadãos europeus, que reúnem cidadãos selecionados aleatoriamente nos 27 Estados-Membros, a fim de debater — a nível europeu — propostas fundamentais iminentes que nos afetam a todos. Com base nos debates, os cidadãos formulam recomendações que a Comissão Europeia terá em conta na definição de políticas e iniciativas.

Por outro lado, a plataforma de participação dos cidadãos é um espaço específico para participar e debater políticas da UE que nos afetam a todos. Os cidadãos podem participar enviando contributos, comentando ou apoiando contributos de outros utilizadores. 

Pode também criar uma conta no portal «Dê a sua opinião» e partilhar as suas observações sobre as iniciativas da Comissão. Ao fazê-lo, pode contribuir para melhorar os trabalhos preparatórios sobre a legislação da UE em diferentes fases do processo. Regra geral, dispõe de um prazo de quatro semanas para apresentar as suas observações sobre os roteiros, os projetos de atos legislativos, as propostas e os atos adotados.

Para mais informações:

Iniciativa de Cidadania Europeia

Como contribuir para os trabalhos da Comissão

Dê a sua opinião

Plataforma de participação dos cidadãos