O Regulamento Dados entra em vigor: o que isto significa que na prática

O Regulamento Dados da UE entra hoje em vigor, melhorando o acesso dos cidadãos e das empresas aos dados no mercado da UE. Nos últimos anos, a Internet das Coisas tem estimulado o rápido crescimento da quantidade de dados disponíveis. As novas regras incentivarão a utilização dos dados e irão garantir que estes são partilhados, armazenados e tratados no pleno respeito das regras europeias. 

Estas novas regras irão melhorar as nossas vida de várias formas, tanto para os cidadãos como para as empresas. Por exemplo: 

• Os preços dos serviços pós-venda e da reparação de dispositivos inteligentes serão mais baixos. Por exemplo, se o seu relógio inteligente se avariar, pode agora solicitar que seja concedido a qualquer serviço de reparação acesso aos dados, serviço esse que poderá cobrar um preço mais baixo do que o fabricante do relógio. No passado, apenas o fabricante podia aceder aos seus dados. 
• Haverá novas oportunidades de utilização de serviços que dependem do acesso aos dados. Se tiver máquinas de diferentes fabricantes, pode agora receber aconselhamento personalizado de uma empresa que recolhe dados de diferentes máquinas. Antes, os fabricantes bloqueavam o acesso aos dados das suas máquinas. Isto pode ser-lhe útil em casa, por exemplo, permitindo-lhe ligar o termóstato aos seus abrigos de jardim. 
• Melhor acesso aos dados recolhidos ou produzidos por um aparelho. Por exemplo, um proprietário de bar quer servir um café melhor e a empresa produtora da máquina de café quer melhorar o seu produto. Antes, apenas a empresa podia aceder aos dados produzidos pela máquina, que podia utilizar para conceber a geração seguinte de máquinas de café, mas o proprietário do bar não tinha acesso às informações, como a temperatura da água. O Regulamento Dados clarifica que ambas as partes podem aceder a todos os dados recolhidos pela máquina. 

O Regulamento Dados permite igualmente ao setor público aceder e utilizar dados detidos pelo setor privado para ajudar a dar resposta a emergências públicas, como inundações e incêndios florestais. Permite ainda proteger as empresas europeias contra cláusulas contratuais abusivas nos contratos de partilha de dados, para que as pequenas empresas possam participar mais ativamente no mercado dos dados. 

O Regulamento Dados começará a ser aplicado na UE dentro de 20 meses, em 12 de setembro de 2025. 

Para mais informações 

Regulamento Dados 

Ficha informativa sobre o Regulamento Dados 

O Regulamento Dados entra em vigor, estabelecendo novas regras para uma economia de dados justa e inovadora

Regulamento Dados — Perguntas e respostas 

Estratégia Europeia para os Dados  

Uma Europa preparada para a era digital