Page contents Page contents PolíticaAs entidades públicas podem levar a cabo uma contratação pública socialmente responsável adquirindo produtos e serviços éticos e usando os concursos públicos para criar emprego, garantir condições de trabalho dignas, promover a inclusão profissional e social e assegurar melhores condições para pessoas com deficiência ou oriundas de meios desfavorecidos.A aquisição de produtos e serviços éticos e socialmente responsáveis também pode incentivar os empresários a empenharem-se numa gestão mais responsável e sustentável do processo de produção e da mão de obra. A contratação pública socialmente responsável funciona, assim, como um instrumento estratégico para fazer avançar as políticas laborais e sociais de uma forma efetiva.A Comissão Europeia tenciona facilitar a adoção de critérios em matéria de responsabilidade social na contratação pública e promover a sua utilização em toda a UE. Os serviços da Comissão estão a organizar uma série de seminários sobre a utilização de cláusulas sociais e a atualizar o guia «Compra social».Mais informações: 15 Frequently asked questions on socially responsible public procurementBoas práticas em matéria de contratação pública socialmente responsávelA Comissão recolhe e divulga boas práticas para inspirar e incentivar os adquirentes públicos a utilizar os contratos públicos para obter um impacto positivo em termos sociais e éticos.Aquisições com impacto socialEm 2019, a Comissão organizou seminários em 15 países da UE, a fim de sensibilizar os adquirentes públicos locais e as organizações da economia social para os contratos públicos socialmente responsáveis (CPSR). Foram recolhidos 22 exemplos inspiradores.Buying for social impact - key findingsBuying for social impact - Good practice from around the EUComo conseguir que a contratação pública socialmente responsável funcione: 71 casos de boas práticasNo âmbito deste projeto, a Comissão publicou uma recolha de 71 boas práticas de toda a UE, procedentes de diferentes setores, que inclui um amplo leque de adquirentes públicos locais e nacionais. Making socially responsible procurement work - 71 good practice casesCompra social - Um guia para ter em conta os aspetos sociais nos concursos públicosPara promover a utilização da contratação pública enquanto instrumento para alcançar objetivos políticos, a Comissão publicou um guia prático para os adquirentes públicos. O guia inclui sugestões e exemplos concretos e abrange todo o processo de contratação.Buying socialConsulta específica sobre um guia em matéria de contratação pública socialmente responsávelA Comissão procurou obter reações das partes interessadas sobre o âmbito e a estrutura de um guia em matéria de contratação pública socialmente responsável, a fim de contribuir para a sua redação e outros eventuais documentos complementares. Consulta sobre um guia em matéria de contratação pública socialmente responsávelAto Europeu da AcessibilidadeEm 2019, a UE adotou uma nova diretiva relativa aos requisitos em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços. O seu objetivo é estabelecer regras comuns em matéria de acessibilidade que também se aplicarão aos concursos públicos.Directive (EU) 2019/882 on the accessibility requirements for products and services
