Política
As entidades públicas podem levar a cabo uma contratação pública socialmente responsável adquirindo produtos e serviços éticos e usando os concursos públicos para criar emprego, garantir condições de trabalho dignas, promover a inclusão profissional e social e assegurar melhores condições para pessoas com deficiência ou oriundas de meios desfavorecidos.
A aquisição de produtos e serviços éticos e socialmente responsáveis também pode incentivar os empresários a empenharem-se numa gestão mais responsável e sustentável do processo de produção e da mão de obra. A contratação pública socialmente responsável funciona, assim, como um instrumento estratégico para fazer avançar as políticas laborais e sociais de uma forma efetiva.
A Comissão Europeia tenciona facilitar a adoção de critérios em matéria de responsabilidade social na contratação pública e promover a sua utilização em toda a UE. Os serviços da Comissão estão a organizar uma série de seminários sobre a utilização de cláusulas sociais e a atualizar o guia «Compra social».
Mais informações:
15 Frequently asked questions on socially responsible public procurement
Boas práticas em matéria de contratação pública socialmente responsável
A Comissão recolhe e divulga boas práticas para inspirar e incentivar os adquirentes públicos a utilizar os contratos públicos para obter um impacto positivo em termos sociais e éticos.
Aquisições com impacto social
Em 2019, a Comissão organizou seminários em 15 países da UE, a fim de sensibilizar os adquirentes públicos locais e as organizações da economia social para os contratos públicos socialmente responsáveis (CPSR). Foram recolhidos 22 exemplos inspiradores.
Buying for social impact - key findings
Buying for social impact - Good practice from around the EU
Como conseguir que a contratação pública socialmente responsável funcione: 71 casos de boas práticas
No âmbito deste projeto, a Comissão publicou uma recolha de 71 boas práticas de toda a UE, procedentes de diferentes setores, que inclui um amplo leque de adquirentes públicos locais e nacionais.
Making socially responsible procurement work - 71 good practice cases
Compra social - Um guia para ter em conta os aspetos sociais nos concursos públicos
Para promover a utilização da contratação pública enquanto instrumento para alcançar objetivos políticos, a Comissão publicou um guia prático para os adquirentes públicos. O guia inclui sugestões e exemplos concretos e abrange todo o processo de contratação.
Consulta específica sobre um guia em matéria de contratação pública socialmente responsável
A Comissão procurou obter reações das partes interessadas sobre o âmbito e a estrutura de um guia em matéria de contratação pública socialmente responsável, a fim de contribuir para a sua redação e outros eventuais documentos complementares.
Consulta sobre um guia em matéria de contratação pública socialmente responsável
Ato Europeu da Acessibilidade
Em 2019, a UE adotou uma nova diretiva relativa aos requisitos em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços. O seu objetivo é estabelecer regras comuns em matéria de acessibilidade que também se aplicarão aos concursos públicos.
Directive (EU) 2019/882 on the accessibility requirements for products and services