Recomendação sobre a profissionalização
Em outubro de 2017, a Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre a profissionalização da contratação pública para incentivar os países da UE a tomar medidas para reforçar a profissionalização das entidades adjudicantes. A recomendação faz parte do pacote «Contratos Públicos» que estabelece prioridades para a política de contratação pública da UE. As políticas de profissionalização a nível nacional são essenciais para garantir que os adquirentes possuem as competências, os conhecimentos e a integridade necessários. Estas políticas devem considerar a formação e a gestão das carreiras dos profissionais encarregados de realizar a contratação pública e prever ferramentas para melhorar a eficácia do processo de contratação pública (por exemplo, ferramentas de contratação pública eletrónica, orientações, modelos).
A recomendação será complementada por um quadro europeu de competências para a contratação pública.
Coletânea de boas práticas e ferramentas
A partilha de experiências permitirá aos países da UE melhorar as suas práticas de contratação pública e aumentará o impacto e a reputação da contratação pública na realização dos objetivos de política pública. Para o efeito, a recomendação é acompanhada de uma coletânea dinâmica de 90 exemplos de boas práticas e ferramentas, aberta a novos contributos dos países da UE e entidades adjudicantes.
ProcurCompEU — Quadro Europeu de Competências para Profissionais no domínio da Contratação Pública
O ProcurCompEU é um instrumento criado pela Comissão Europeia para apoiar a profissionalização da contratação pública, que reconhece e apoia a contratação pública como uma função estratégica que promove o investimento público com o objetivo de fomentar um crescimento sustentável. O ProcurCompEU inclui uma «matriz de competências» com 30 competências essenciais que servem de referência comum aos profissionais no domínio da contratação pública dentro e fora da UE. Contém igualmente uma ferramenta de autoavaliação e um programa de formação geral.
ProcurCompEU — Quadro Europeu de Competências para Profissionais no domínio da Contratação Pública