Assessoria de peritos externos
A Comissão criou um registo dos grupos de peritos e outras entidades afins que lhe dispensam assessoria e conhecimentos especializados em relação à:
• preparação de propostas legislativas e iniciativas políticas
• elaboração de atos delegados
• aplicação da legislação, dos programas e das políticas da UE
• sempre que necessário, preparação de atos de execução antes da sua apresentação ao comité
em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011.
O registo contém informações sobre cada grupo (serviço da Comissão responsável, objetivos, funções e composição), bem como documentos elaborados e debatidos pelos grupos (atas, ordens de trabalho e relatórios de atividade).