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Comissão Europeia

Registo dos grupos de peritos

Embora a Comissão tenha muitos especialistas nos seus serviços, precisa por vezes de consultar peritos externos para poder tomar decisões com melhor conhecimento de causa. Nesses casos, recorre a grupos de peritos.

Assessoria de peritos externos

A Comissão criou um registo dos grupos de peritos e outras entidades afins que lhe dispensam assessoria e conhecimentos especializados em relação à:

• preparação de propostas legislativas e iniciativas políticas

• elaboração de atos delegados

• aplicação da legislação, dos programas e das políticas da UE

• sempre que necessário, preparação de atos de execução antes da sua apresentação ao comité

em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011.

O registo contém informações sobre cada grupo (serviço da Comissão responsável, objetivos, funções e composição), bem como documentos elaborados e debatidos pelos grupos (atas, ordens de trabalho e relatórios de atividade).

Pesquisar no registo dos grupos de peritos

Regras aplicáveis aos peritos que avaliam concursos