Page contents Page contents Introdução O Mecanismo para uma Transição Justa é um instrumento essencial para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. O mecanismo presta apoio específico para ajudar a mobilizar cerca de 55 mil milhões de EUR entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição. Financiamento O Mecanismo para uma Transição Justa ajuda a fazer face aos efeitos sociais e económicos da transição, concentrando especial atenção nas regiões, nas indústrias e nos trabalhadores que irão enfrentar os maiores desafios, através de três pilares: Um Fundo para uma Transição Justadotado de 19,7 mil milhões de EUR a preços correntes, que se prevê venha a mobilizar cerca de 7,3 mil milhões de EUR de cofinanciamento nacional, ascendendo a um total de 27 mil milhões de EUR.O regime para uma Transição Justa do InvestEUproporciona uma garantia orçamental ao abrigo do programa InvestEU distribuída pelas quatro vertentes estratégicas e uma plataforma de aconselhamento InvestEU que funciona como ponto de entrada centralizado para os pedidos de aconselhamento. Espera-se que mobilize 10 a 15 mil milhões de EUR em investimentos, maioritariamente do setor privado.Um mecanismo de crédito ao setor públicocombina 1,3 mil milhões de EUR de subvenções financiadas pelo orçamento da UE com 6 a 8 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a fim de mobilizar 13,3 a 15,3 mil milhões de EUR de investimento público. Fundo para uma Transição Justa Os Planos Territoriais para uma Transição Justa definem os territórios onde o Fundo para uma Transição Justa é usado. A identificação desses territórios será realizada em diálogo com a Comissão. Esses planos identificam os desafios de cada território, bem como as necessidades e os objetivos de desenvolvimento que devem ser alcançados até 2030. Identificam os tipos de operações possíveis e especificam os mecanismos de governação. A aprovação dos Planos Territoriais para uma Transição Justa dá início ao processo de financiamento a título dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa. Plataforma para uma Transição Justa A Plataforma para uma Transição Justa ajuda os países e as regiões da UE a fazer a transição justa. A plataforma consiste num ponto de acesso único e num serviço de assistência, que prestam apoio circunstanciado a nível técnico e de aconselhamento. As autoridades e os beneficiários podem ter acesso para saber tudo o que precisam sobre os fundos, incluindo oportunidades, atualizações jurídicas relevantes ou iniciativas específicas para determinados setores. A plataforma promove também ativamente o intercâmbio de boas práticas entre todas as partes interessadas envolvidas, nomeadamente através de reuniões físicas e virtuais regulares. Plataforma para uma Transição JustaAceder à Plataforma Quem são os beneficiários? O apoio é disponibilizado a todos os Estados-Membros, com especial foco nas regiões com uso intensivo de carbono ou com mais pessoas a trabalhar no setor dos combustíveis fósseis. Os Estados-Membros podem aceder preparando Planos Territoriais para uma Transição Justa até 2030 que identifiquem os territórios que devem receber o maior apoio. Esses planos também devem referir modos de enfrentar os desafios sociais, económicos e ambientais. As pessoas e os cidadãos mais vulneráveis à transiçãosão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através deoportunidades de emprego facilitadas em novos setores e nos setores em transiçãooportunidades de requalificação profissionalhabitação mais eficiente do ponto de vista energéticoinvestimento para lutar contra a pobreza energéticaacesso facilitado a energia limpa, barata e seguraAs empresas e os setores das indústrias com utilização intensiva de carbonosão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através deapoio dado à transição para tecnologias hipocarbónicas e à diversificação económica baseada em investimentos e empregos resilientes às alterações climáticascriação de condições atrativas para os investidores públicos e privadosacesso facilitado aos empréstimos e ao apoio financeiroinvestimento na criação de novas empresas, PME e empresas em fase de arranqueinvestimento em atividades de investigação e inovaçãoOs Estados-Membros e as regiões muito dependentes dos combustíveis fósseis e das indústrias com utilização intensiva de carbonosão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através deapoio dado à transição para tecnologias hipocarbónicas e atividades resilientes às alterações climáticascriação de novos empregos na economia verdeinvestimento em transportes públicos e sustentáveisprestação de assistência técnicainvestimento em fontes de energia renováveismelhoria da conectividade digitalconcessão de empréstimos em condições atrativas às autoridades públicas locaismelhoria da infraestrutura energética, do aquecimento urbano e das redes de transporte.
