22 de novembro - Para proteger as empresas e as famílias europeias contra os aumentos excessivamente elevados dos preços do gás na UE, a Comissão propôs um mecanismo de correção do mercado, um instrumento temporário e bem direcionado para intervir automaticamente nos mercados do gás, em caso de aumentos bruscos extremos dos preços do gás. O novo mecanismo visa reduzir a volatilidade nos mercados europeus do gás, garantindo simultaneamente a segurança do aprovisionamento.
A Comissão tem procurado responder ao aumento dos preços da energia no último ano. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia e a continuação da instrumentalização dos recursos energéticos, a situação no mercado da energia agravou-se consideravelmente.
Apesar da queda significativa nos fornecimentos energéticos russos — de 45 % das nossas importações de gás em 2021 para apenas 14 % em setembro de 2022 —, a Europa conseguiu encontrar fornecimentos alternativos e reduziu a procura para compensar a redução.
Tomámos igualmente medidas para atenuar a volatilidade do mercado e ajudar os cidadãos e as empresas, redirecionando para eles receitas excessivas do setor da energia.
Graças ao conjunto de medidas em matéria de preços da energia, os Estados-Membros adotaram muitas medidas a nível nacional para aliviar a pressão sobre os preços para os cidadãos e a indústria. Em maio, adotámos o Plano REPowerEU, para pôr termo à nossa dependência dos combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível.
Para garantir a segurança do aprovisionamento nos próximos invernos, implementámos novas obrigações mínimas de armazenamento de gás e um objetivo de redução de 15 % da procura de gás, com vista a facilitar o equilíbrio entre a oferta e a procura na Europa. Até à data, os esforços para poupar energia e encher as instalações de armazenamento produziram bons resultados.
Em setembro de 2022, foram adotadas novas medidas para reduzir a procura de eletricidade e utilizar os excedentes energéticos em benefício dos cidadãos e da indústria.
Em 18 de outubro de 2022, a Comissão propôs novas medidas relativas à compra conjunta de gás, aos mecanismos de limitação dos preços e à utilização transparente das infraestruturas, bem como à solidariedade entre os Estados-Membros e à gestão da procura. Tal garantirá uma maior estabilidade do mercado.
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Dados essenciais
Diversificar o nosso aprovisionamento
Desde há vários meses, a UE tem vindo a trabalhar com parceiros internacionais para diversificar o aprovisionamento, tendo assegurado níveis recorde de importação de gás natural liquefeito (GNL) e maiores fornecimentos de gás por gasoduto.
Realizações
- Memorando de Entendimento trilateral assinado entre a UE, o Egito e Israel para a exportação de gás natural para a Europa.
- Memorando de Entendimento com o Azerbaijão relativo a uma parceria estratégica no domínio da energia.
- Compromisso dos EUA de fornecer à UE pelo menos mais 15 mil milhões de metros cúbicos de GNL este ano.
- No primeiro semestre de 2022, as importações de GNL de outras fontes que não a Rússia registaram um aumento de 19 mil milhões de metros cúbicos, face ao mesmo período do ano passado. As importações através de gasodutos não russos (Noruega, Azerbaijão, Reino Unido e Norte de África) também registaram um aumento de 14 mil milhões de metros cúbicos.
Redução da procura
Para reduzir o risco e os custos para a Europa em caso de cortes no abastecimento, a Comissão adotou um plano europeu para reduzir a procura de gás, com vista a ajudar os Estados-Membros a reduzir a procura de gás em 15 %.
O plano assenta em três pilares de ação:
- substituição do gás por combustíveis alternativos,
- incentivar a redução do consumo,
- reduzir o aquecimento e o arrefecimento.
Além disso, o plano inclui a possibilidade de declarar um estado de «alerta da União», que desencadeie uma redução obrigatória do consumo de gás em todos os Estados-Membros. Trata-se de um sinal forte de que a UE fará tudo o que for necessário para garantir a segurança do seu aprovisionamento e proteger os seus consumidores.
A Comissão está a acompanhar de perto as medidas de redução da procura. Uma análise preliminar com base nos relatórios apresentados por 15 Estados-Membros mostra que, em agosto e setembro de 2022, o consumo de gás na UE terá sido inferior em cerca de 15 % à média dos últimos cinco anos. Serão necessários esforços semelhantes todos os meses até março de 2023. Incumbirá aos Estados-Membros darem conta, de dois em dois meses, dos progressos realizados. A Comissão está pronta a desencadear o alerta da UE ou a rever as metas estabelecidas se as medidas atuais se revelarem insuficientes.
O armazenamento de gás tem um papel importante a desempenhar para garantir a segurança do aprovisionamento da UE, cobrindo, num inverno normal, 25 % a 30 % do gás consumido em toda a UE.
Desde junho de 2022, a nova legislação em vigor exige o enchimento das instalações subterrâneas de armazenamento de gás da UE até 80 % da capacidade, até 1 de novembro de 2022 — e até 90 % nos anos seguintes —, a fim de garantir o aprovisionamento para o próximo inverno.
Aquisição conjunta de energia
Com vista a garantir o aprovisionamento energético da UE a preços acessíveis, a Comissão e os Estados-Membros criaram uma plataforma da UE para a aquisição comum de gás, GNL e hidrogénio. Trata-se de um mecanismo de coordenação voluntário, que apoia a aquisição de gás e hidrogénio para a União, tirando o máximo partido possível do peso coletivo da UE em termos políticos e de mercado.
No âmbito da plataforma já foram criados cinco grupos regionais de Estados-Membros. A congregação da procura e a compra conjunta de gás permitirão à UE utilizar o seu poder de compra coletivo para negociar melhores preços e reduzir o risco de os Estados-Membros licitarem uns contra os outros no mercado já restrito. Estas medidas irão igualmente melhorar a transparência e ajudarão, em especial, os Estados-Membros mais pequenos, que se encontram numa situação menos favorável enquanto compradores.
Reduzir as faturas das famílias e das empresas europeias
Para fazer face ao recente aumento drástico dos preços e aliviar a pressão sobre as famílias e as empresas europeias, a Comissão propôs, em setembro, várias medidas, nomeadamente:
- medidas excecionais de redução da procura de eletricidade, que contribuirão para fazer baixar o custo para os consumidores,
- medidas que visam redistribuir as receitas excedentárias do setor da energia em benefício dos consumidores finais.
A primeira coisa a fazer para combater os preços elevados é reduzir a procura, o que pode ter um impacto positivo a nível dos preços da eletricidade e apaziguar o mercado. Com base nas propostas da Comissão, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre:
- um objetivo de redução da procura global de eletricidade em 10 %,
- uma obrigação de redução da procura durante as horas de ponta em 5 %.
Reduzindo a procura de eletricidade em 5 % nas horas de ponta, podemos reduzir a utilização de gás na produção de eletricidade em cerca de 4 % este inverno e aliviar a pressão sobre os preços.
Limitar as receitas decorrentes da produção de eletricidade a baixo custo
Os produtores de eletricidade «inframarginais» têm obtido lucros excecionais, uma vez que os preços elevados do gás conduziram a uma subida do preço grossista da eletricidade, ao passo que os custos de produção se mantiveram baixos. Por conseguinte, a Comissão propôs fixar o limite máximo temporário das receitas na UE em 180 EUR por MWh de eletricidade produzida a partir dessas tecnologias: nuclear, lenhite e fontes renováveis, entre outras.
As receitas que excedam este limiar serão cobradas pelos Estados-Membros e redirecionadas para os consumidores de energia, a fim de atenuar o impacto dos preços elevados.
Os Estados-Membros podem utilizar estas receitas para:
- compensar os clientes de eletricidade pela redução do seu consumo,
- efetuar transferências diretas para clientes,
- reduzir os custos da eletricidade dos clientes para volumes limitados,
- promover investimentos dos clientes em energias renováveis e eficiência energética,
- compensar os fornecedores de eletricidade que abastecem os clientes abaixo dos custos.
Contribuição de solidariedade das empresas de combustíveis fósseis
As empresas petrolíferas, de gás, de carvão e de refinação também obtiveram lucros avultados nos últimos meses, que se devem mais às perturbações do mercado da energia, provocadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, do que a decisões ou investimentos empresariais. Estas empresas não são afetadas pelas medidas acima referidas. No interesse da solidariedade e da equidade, todas as fontes de energia devem ajudar a atenuar o impacto que os preços elevados tiveram nas faturas dos consumidores. Nesse sentido, a Comissão propôs uma contribuição de solidariedade temporária sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores dos combustíveis fósseis em 2022.
Funcionamento da contribuição de solidariedade:
- cobrada sobre os lucros excedentários em 2022 e/ou 2023,
- abrange lucros superiores a um aumento de 20 % relativamente aos lucros médios dos três anos anteriores,
- os Estados-Membros irão cobrar estas receitas,
- estima-se que gere cerca de 25 mil milhões de EUR para ajudar a reduzir as faturas de energia.
Reforçar a solidariedade da UE
A solidariedade é a pedra angular da União e está na base da eficiência da sua ação. Cinco anos após a aprovação do Regulamento Segurança do Aprovisionamento, apenas foram assinados seis acordos bilaterais de solidariedade entre os Estados-Membros, dos 40 possíveis. Este processo é demasiado lento, e a Comissão propôs a definição de regras supletivas em matéria de solidariedade, para garantir que um Estado-Membro que enfrenta uma situação de emergência receba gás dos outros Estados-Membros em troca de uma compensação justa.
A obrigação de solidariedade será alargada aos Estados-Membros não‑ligados em rede que disponham de instalações de GNL, desde que seja possível transportar o gás para o Estado-Membro onde é necessário.
Investir nas infraestruturas
Através dos investimentos realizados nos terminais de gás natural liquefeito e nas interligações de gás, todos os Estados-Membros podem agora abastecer-se de gás a partir de, pelo menos, duas fontes distintas, sendo possíveis fluxos bidirecionais entre países vizinhos. Nos termos do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, todos os Estados-Membros devem dispor de planos de ação preventiva e de planos de emergência nacionais. O mecanismo de solidariedade garante o aprovisionamento dos «clientes protegidos» de países vizinhos que se encontrem em situação de emergência grave.
Realizações
- Em 1 de maio de 2022, a Interligação de gás entre a Polónia e a Lituânia iniciou a sua atividade comercial, o que reforça as opções e a resiliência de todo o mercado de gás do Báltico, projeto que também foi apoiado através do Mecanismo Interligar a Europa da Comissão Europeia.
- Em 1 de outubro de 2022, foi inaugurada a Interligação de Gás entre a Grécia e a Bulgária.
A energia de fontes renováveis é a mais barata e mais limpa disponível e pode ser produzida dentro da UE, reduzindo a necessidade de importar energia. A adoção contínua de energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes permitirá alcançar mais rapidamente a independência, dar um impulso à transição ecológica e reduzir os preços ao longo do tempo. A Comissão propôs aumentar a meta da UE para 2030 para as energias renováveis de 40 % para 45 %.
Com o Plano REPowerEU, as capacidades totais de produção de energia renovável serão de 1 236 GW até 2030, em comparação com os 1 067 GW previstos no âmbito do Objetivo 55.
Apoio às famílias e às empresas: exemplos recentes
- Ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão aprovou um regime polaco para compensar parcialmente as empresas com utilização intensiva de energia pelos preços mais elevados da eletricidade resultantes dos custos das emissões indiretas.
- A Comissão aprovou uma medida espanhola no valor de 220 milhões de EUR para apoiar a Cobra Instalaciones y Servicios, S.A. na produção de hidrogénio renovável. A medida contribui para a realização da Estratégia do Hidrogénio da UE e dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, ajudando simultaneamente a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos e a avançar rapidamente na transição ecológica, em consonância com o Plano REPowerEU.
- Ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão aprovou um mecanismo de capacidade finlandês no valor de 150 milhões de EUR para garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade na Finlândia. A medida contribuirá igualmente para reduzir as emissões de CO2 no setor da eletricidade, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, e para os objetivos do plano REPowerEU de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos.
Ações de poupança de energia - calendário
- 22 de novembro de 2022
Comissão propõe novo instrumento para limitar aumentos bruscos excessivos dos preços do gás
- 30 de setembro de 2022
Acordo dos ministros da Energia sobre o regulamento relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia
- 14 de setembro de 2022
Proposta de novo regulamento de emergência para fazer face aos elevados preços do gás na UE e garantir a segurança do aprovisionamento este inverno
- 26 de julho de 2022
Acordo dos ministros da Energia sobre o regulamento relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás
- 20 de julho de 2022
Proposta da Comissão sobre um regulamento relativo a medidas coordenadas de redução das procuras de gás e Comunicação «Poupar gás para garantir um inverno em segurança»
- 27 de junho de 2022
Adoção do Regulamento Armazenamento de Gás
- 18 de maio de 2022
A Comissão apresenta o Plano REPowerEU
- 23 de março de 2022
Proposta da Comissão para alterar o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás e Comunicação «Segurança do aprovisionamento e preços das energia acessíveis»
- 8 de março de 2022
Comunicação «REPowerEU»: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis»
- 13 de outubro de 2021
Comunicação «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação»
Documentos