O que é o Semestre Europeu?
O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE. Durante o Semestre, os Estados-Membros da UE alinham as suas políticas orçamentais e económicas com os objetivos e as regras acordados a nível da UE.
Ao realizar uma coordenação económica e social reforçada, o Semestre Europeu pretende garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.
O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente, começando no outono com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia. O ciclo termina em outubro do ano seguinte quando os Estados-Membros da UE apresentam os seus projetos de planos orçamentais. E o ciclo recomeça em seguida.
Quadro do Semestre Europeu
O Semestre Europeu foi criado em 2010 para dar resposta à necessidade de reforçar a governança socioeconómica da UE e de coordenar melhor as políticas económicas e orçamentais nacionais. A necessidade de um tal exercício foi revelada pela crise financeira de 2008. Em resposta à crise, os Estados-Membros da UE iniciaram uma ampla reforma das políticas da UE, que incluiu o seguinte:
- novos instrumentos para lidar com os Estados-Membros confrontados com dificuldades financeiras, incluindo o Mecanismo Europeu de Estabilidade
- reforço da supervisão orçamental dos orçamentos nacionais através da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento
- novos instrumentos para prevenir e corrigir evoluções macroeconómicas de risco com o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
- maior coordenação das políticas de emprego, sociais e de crescimento; e
- a introdução do Semestre Europeu, um ciclo de planeamento anual que sincroniza os calendários dos diferentes procedimentos de coordenação
O Semestre Europeu assegura que as políticas económicas, sociais e orçamentais nacionais são analisadas e avaliadas em conjunto, ao passo que anteriormente estas políticas eram tratadas separadamente. Segue um ciclo específico de um ano. Durante a primeira fase, os Estados-Membros da UE debatem os seus planos económicos e orçamentais e definem em conjunto as principais prioridades. Na segunda parte do ciclo, conhecida como «Semestre Nacional», incumbe aos Estados-Membros alinhar as políticas nacionais, nomeadamente os orçamentos nacionais para o ano seguinte. A Comissão Europeia desempenha um papel importante no Semestre Europeu, avaliando os projetos de orçamento apresentados pelos Estados-Membros e fornecendo-lhes orientações.
O primeiro ciclo do Semestre Europeu teve início em janeiro de 2011, quando a Comissão publicou a Análise Anual do Crescimento e o Relatório Conjunto sobre o Emprego. Na configuração mais recente, os ciclos do Semestre têm início em novembro e o «semestre nacional» dura de junho a outubro.
Em comparação com os quadros de coordenação anteriores, o Semestre Europeu permite:
- um acompanhamento mais regular
- uma ação mais coordenada face aos desafios comuns
- uma resposta mais rápida em caso de problemas
- uma maior transparência entre os Estados-Membros
- uma maior participação do Parlamento Europeu e dos legisladores nacionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas pertinentes a todos os níveis
Calendário do Semestre Europeu
O Semestre Europeu segue um calendário bem definido. Para além das etapas formais a seguir descritas, a Comissão Europeia mantém um diálogo regular com os Estados-Membros e as partes interessadas ao longo do ano.
- NovembroSemestre Europeu — Pacote do Outono
O ciclo do Semestre Europeu tem início em novembro, quando a Comissão Europeia apresenta o pacote do outono do Semestre Europeu. Estabelece prioridades sociais e económicas gerais e oferece aos Estados-Membros orientações políticas para o período que se segue.
Em geral, o pacote do outono inclui o seguinte:
- A Análise Anual do Crescimento Sustentável, que define as prioridades gerais da política económica, social e de emprego para a União Europeia nos 12 a 18 meses seguintes, segundo a avaliação da Comissão Europeia;
- Os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro, que contêm a avaliação da Comissão sobre a forma como os Estados-Membros alinham os respetivos projetos de orçamento para o ano seguinte com as regras económicas e orçamentais da UE. São acompanhados por uma comunicação geral;
- Uma proposta de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que aconselha os Estados-Membros da área do euro sobre questões que afetam o funcionamento da área do euro no seu conjunto;
- Um Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que visa detetar, prevenir e corrigir desequilíbrios macroeconómicos que entravam o bom funcionamento das economias dos Estados-Membros, da União Económica e Monetária ou da União no seu conjunto;
- Relatórios de supervisão pós-programa, que avaliam a capacidade de reembolso dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira;
- Uma proposta de relatório conjunto sobre o emprego, que analisa os aspetos fundamentais da evolução a nível social e em matéria de emprego na UE, juntamente com as respostas estratégicas dos governos nacionais.
- Janeiro – MarçoO Conselho adota conclusões e orientações
Os documentos do pacote do outono são enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.
Entre janeiro e fevereiro, o Conselho debate e adota as conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável e o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta. Aprova também, eventualmente com alterações, o projeto de recomendação do Conselho para a área do euro. A recomendação é em seguida transmitida ao Conselho Europeu.
Em março, o Conselho adota o Relatório Conjunto sobre o Emprego com conclusões. O Conselho Europeu aprova o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Com base no que precede, os dirigentes da UE fornecem orientações comuns para os planos orçamentais estruturais de médio prazo que devem ser apresentados em abril. Além disso, a Comissão oferece orientações em matéria de política orçamental para fundamentar a elaboração destes planos nacionais.
O Parlamento Europeu também se debruça sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável, com a possibilidade de publicar um relatório de iniciativa próprio.
- AbrilOs Estados-Membros apresentam os seus planos de ação para avaliação
Até ao final de abril, os Estados-Membros apresentam à Comissão, para avaliação, os seus planos orçamentais estruturais de médio prazo ou os respetivos relatórios intercalares anuais. Estes documentos definem uma trajetória plurianual das despesas líquidas, com o objetivo de reduzir a dívida nacional ou mantê-la em níveis prudentes. Os planos estruturais também especificam as reformas e os investimentos públicos que os países tencionam adotar para reforçar a sustentabilidade e o crescimento e dar resposta aos principais desafios identificados no contexto do Semestre Europeu.
A partir de 2024, os planos orçamentais estruturais de médio prazo substituíram os anteriores programas nacionais de reforma e programas de estabilidade/convergência no âmbito da análise da governação económica. Os planos abrangem um período mínimo de quatro anos, consoante a duração da legislatura nacional.
Durante a elaboração dos planos de ação ou dos relatórios intercalares, os Estados-Membros devem ter em conta as orientações emitidas através das recomendações específicas por país (ver junho-julho), a recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e as orientações adicionais em matéria de política orçamental da Comissão (ver janeiro-março).
- MaioPacote da Primavera do Semestre Europeu
A Comissão apresenta o pacote da primavera do Semestre Europeu, que dirige orientações económicas e orçamentais aos Estados-Membros na sequência da avaliação do plano orçamental estrutural de médio prazo ou do correspondente relatório intercalar.
Em geral, o pacote da primavera inclui o seguinte:
- Uma comunicação que sintetiza os principais elementos do pacote;
- Relatórios por país para todos os Estados-Membros, fazendo o balanço da respetiva situação económica e social;
- Recomendações específicas por país dirigidas a todos os Estados-Membros, com orientações sobre a forma de responder adequadamente aos desafios novos e existentes e de concretizar os principais objetivos estratégicos;
- Relatórios de supervisão pós-programa, que avaliam a capacidade de reembolso dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira;
- Uma proposta relativa às orientações para o emprego, que apresenta prioridades comuns para as políticas nacionais de emprego.
- Junho-JulhoO Conselho debate e adota recomendações específicas por país
Em junho, o Conselho examina as recomendações específicas por país propostas e aprova uma versão final. Durante estes debates, os Estados-Membros podem apresentar observações sobre os respetivos planos orçamentais estruturais de médio prazo. Após ter recebido a aprovação do Conselho Europeu, o Conselho adota oficialmente as recomendações em julho.
- Agosto-OutubroPôr em prática as recomendações específicas por país
Os Estados-Membros são convidados a aplicar as recomendações específicas por país e a integrá-las nos respetivos planos de reformas, de investimento público e de orçamento nacionais para o ano seguinte. Os Estados-Membros da área do euro apresentam os seus projetos de orçamento à Comissão até meados de outubro, antes do pacote do outono seguinte. A Comissão avalia os planos à luz dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da trajetória acordada para as despesas líquidas e das recomendações específicas por país.
No final do ano, os Estados-Membros finalizam os seus orçamentos nacionais, tendo em conta os pareceres da Comissão sobre os projetos de planos orçamentais do novo pacote do outono.
O Semestre Europeu é encerrado aqui e começa um novo ciclo.
