Regras e disposições em matéria de concessão de direitos de propriedade intelectual relativos a novas variedades vegetais.
A UE estabelece regras em matéria de fitossanidade e de utilização sustentável dos pesticidas e regulamenta a comercialização de pesticidas.
Apoio à competitividade, consumo e sustentabilidade no setor hortofrutícola.
Regras, rastreabilidade, registo e autorização para cultivo, géneros alimentícios e alimentos para animais.
Detailed information on production and the legal bases of live plants and flowers.
Rules to protect crops from harmful pests and diseases.
Regras aplicáveis, bases de dados e acordos internacionais em matéria de genética das plantas.