Este ano, celebramos o 15.º aniversário da Iniciativa de Cidadania Europeia — uma forma única de agir em prol das causas que o preocupam. O lançamento de uma iniciativa permite-lhe moldar a UE, convidando a Comissão Europeia a propor nova legislação sobre uma questão à sua escolha que seja da competência da UE. Este é o seu direito democrático enquanto cidadão da UE.
Ao longo dos anos, os cidadãos têm liderado várias iniciativas bem-sucedidas, desde salvar as abelhas e garantir água potável limpa para todos, até pôr termo ao comércio de barbatanas de tubarão. O que começou por ser uma iniciativa de cidadania acabou por resultar em legislação concreta da UE.
Como começar? Tem de criar um grupo de organizadores que inclua, pelo menos, sete cidadãos da UE residentes em, pelo menos, sete países da UE. Em seguida, é necessário apresentar um pedido de registo à Comissão. Antes de registar a sua proposta de iniciativa, a Comissão verificará se a mesma se enquadra num domínio da sua competência.
Uma vez registada, é necessário que seja apoiada por um milhão de cidadãos de toda a UE no prazo de um ano. Se a iniciativa alcançar este limiar, a Comissão tê-la-á em conta e receberá uma resposta formal no prazo de seis meses.
Desde a criação da Iniciativa de Cidadania Europeia em 2011, mais de 1 000 pessoas lançaram mais de 120 iniciativas de cidadania europeia, tendo sido recolhidas mais de 20 milhões de assinaturas de apoio em linha ou em papel.
Se tem vontade de ver mudanças numa questão que lhe diz respeito, por que não juntar-se a pessoas com ideais semelhantes de outros países da UE e tornar-se um agente dessa mudança? Saiba como funciona a Iniciativa de Cidadania Europeia, passo a passo, ou consulte o Fórum ICE para obter aconselhamento jurídico e prático.
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- Data de publicação
- 16 de fevereiro de 2026
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação