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Visão geral do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores

Este programa visa proteger e promover os direitos e os valores consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente prestando apoio às organizações da sociedade civil a nível local, regional, nacional e transnacional.

Resumo do programa CIDV:

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) foi lançado em 2021 e terá uma duração de sete anos, até 2027. Foi criado juntamente com o programa Justiça 2021-2027 no âmbito do Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores.

O programa CIDV procura apoiar e desenvolver sociedades abertas e baseadas em direitos, democráticas, igualitárias, inclusivas e assentes no Estado de direito. Tal inclui favorecer uma sociedade civil dinâmica e empoderada, incentivando a participação democrática, cívica e social dos cidadãos e promovendo a grande diversidade da sociedade europeia, com base nos nossos valores, na nossa história e na nossa memória comuns.

O programa CIDV assenta em quatro pilares:

  1. Igualdade, direitos e igualdade de género — promover os direitos, a não discriminação, a igualdade (incluindo a igualdade de género) e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação
  2. Empenho e participação dos cidadãos — promover o empenho e a participação dos cidadãos na vida democrática da União, os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros e a sensibilização para a história europeia comum
  3. Daphne — combater a violência, incluindo a violência baseada no género e a violência contra as crianças
  4. Valores da União — proteger e promover os valores da União

As organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas, podem candidatar-se a financiamento do CIDV para iniciativas que visem a participação dos cidadãos, a igualdade para todos e a proteção e promoção dos direitos e dos valores da UE.

Pode candidatar-se aqui ao programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV).

Para as notícias mais recentes sobre oportunidades de financiamento e projetos financiados ao abrigo dos programas CIDV e Justiça, inscreva-se aqui para receber regularmente o boletim informativo sobre financiamento.

Muitos países dispõem de um ponto de contacto nacional para ajudar a esclarecer as dúvidas dos candidatos e beneficiários e as questões relacionadas com o programa CIDV (incluindo como candidatar-se a financiamento). Pode consultar a lista de pontos de contacto do CIDV aqui.

Se o seu país ainda não dispuser de um ponto de contacto nacional CIDV, não hesite em contactar a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).

Documentos

  • 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CERV Indicative Planning 2026

 

  • 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CERV Work Programme 2026-2027

 

  • 3 DE SETEMBRO DE 2024
CERV indicative call planning 2025

 

  • 5 DE JUNHO DE 2025
Non-substantial modification of the CERV work programme 2023-2025

 

  • 23 DE JULHO DE 2024
CERV work programme for 2023-2025

 

  • 1 DE DEZEMBRO DE 2022
CERV work programme 2023-2024

 

  • 15 DE DEZEMBRO DE 2023
CERV indicative call planning 2023 2024

 

  • 19 DE ABRIL DE 2021
CERV 2021-2022 work programme

 

  • 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Decision authorising the use of lump sums for actions under CERV
  • 18 DE MARÇO DE 2024
CERV National Contact Points 2025 - update 8 December 2025
  • 22 DE MARÇO DE 2022
Evaluation report on the 2014 - 2020 REC programme
  • 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Keeping Children Safe: The International Child Safeguarding Standards
  • 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Declaration on Honour regarding CPP by public entities
  • 1 DE DEZEMBRO DE 2022
Commission Implementation Decision CERV 2023/2024