Segurança na Comissão

O objetivo da segurança na Comissão é permitir que esta funcione num ambiente seguro e protegido. Por conseguinte, a Comissão tem de garantir a segurança das pessoas, bens e informações na Comissão com base na Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão relativa à segurança na Comissão e na Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE. Aqui se inclui, em particular, a integridade física de pessoas e bens, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações e dos sistemas de comunicação e informação, bem como o desempenho sem entraves das funções da Comissão.

Neste contexto, a Comissão poderá ter de tratar dados pessoais. As atividades de tratamento de dados cumprem o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.).

As declarações de privacidade sobre os procedimentos relevantes em matéria de segurança são enumeradas a seguir: