Reforçar os sistemas alimentares em todo o mundo através da ajuda humanitária e da cooperação internacional
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A invasão russa da Ucrânia está a pôr em perigo a segurança alimentar de milhões de pessoas em todo o mundo, em especial nos países de baixos rendimentos, que dependem das importações de alimentos e fertilizantes.
A União Europeia está a tomar medidas para garantir o restabelecimento da segurança alimentar mundial através da cooperação internacional. Está também a mobilizar ajuda humanitária e a prestar apoio aos agricultores mais afetados.
14 de novembro de 2022 – É disponibilizado um novo pacote de ajuda humanitária de 210 milhões de EUR em 15 países, à medida que a Comissão intensifica o apoio para ajudar as pessoas mais afetadas pelos efeitos devastadores do aumento da insegurança alimentar a nível mundial. Este pacote eleva o apoio global da UE à segurança alimentar mundial para 18 mil milhões de EUR entre 2020 e 2024.
A agressão da Rússia está a impulsionar a crise alimentar a nível mundial
A invasão da Ucrânia pela Rússia teve um impacto imediato na segurança alimentar de milhões de pessoas em todo o mundo. Os custos ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar aumentaram. Além disso, o aumento dos custos da energia e dos fertilizantes desestabilizou os mercados agrícolas e os fluxos comerciais com origem e destino na Ucrânia e na Rússia estão fortemente comprometidos.
A Ucrânia é responsável por mais de metade do abastecimento de trigo do Programa Alimentar Mundial. Os bombardeamentos e o fogo de artilharia impossibilitam que os agricultores ucranianos cultivem os terrenos.
A Rússia está a atacar e a destruir deliberadamente as máquinas agrícolas, as reservas alimentares e as capacidades de transformação e transporte na Ucrânia.
A Rússia está a restringir as suas exportações de alimentos e a bloquear centenas de navios no mar Negro carregados com trigo.
As sanções impostas pela UE à Rússia e à Bielorrússia não visam o setor agrícola. A compra, a importação e o transporte de produtos agrícolas e alimentares estão isentos da proibição imposta aos navios com pavilhão russo.
Resposta dada pela UE
A UE, enquanto parceiro fiável e de longa data de países em todo o mundo, está a trabalhar para garantir a segurança alimentar mundial e construir sistemas alimentares resilientes.
A disponibilidade de alimentos não está atualmente em causa na UE, uma vez que o continente é, em grande medida, autossuficiente no que respeita a muitos produtos agrícolas. No entanto, o nosso setor agrícola é um importador líquido de produtos específicos, como por exemplo alimentos para animais ricos em proteínas. Esta vulnerabilidade, juntamente com o elevado custo dos fatores de produção, como os fertilizantes e a energia fóssil, está a ameaçar os níveis de produção dos agricultores e poderá provocar uma subida os preços dos produtos alimentares.
A Comissão Europeia propõe uma série de ações a curto e médio prazo para reforçar a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da UE, na sequência do aumento dos preços dos alimentos e dos custos dos fatores de produção.
Estamos a:
contribuir para que os cereais possam ser exportados da Ucrânia
apoiar as populações vulneráveis
intensificar a nossa produção alimentar
eliminar as restrições ao comércio alimentar e a promover o multilateralismo
Reforço da segurança alimentar a nível mundial
A redução da produção vegetal e das exportações da Rússia e da Ucrânia acarreta riscos significativos tanto para a disponibilidade de alimentos como para a acessibilidade dos preços na vizinhança da UE no Norte de África e no Médio Oriente, mas também na Ásia e na África Subsariana. Tal diz respeito, em especial, ao trigo, que é um alimento de base essencial.
Impacto global da redução da produção vegetal
A Comissão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para garantir que a UE, enquanto exportador líquido de produtos alimentares e principal produtor agroalimentar, contribui para a segurança alimentar mundial. A UE é um dos principais prestadores de ajuda humanitária e ao desenvolvimento em matéria de produtos e sistemas alimentares.
É provável que as necessidades humanitárias e os custos aumentem e isso implicaria uma pressão adicional sobre a ajuda humanitária. Desde 2015, a UE despendeu um mínimo de 350 milhões de EUR por ano em ajuda alimentar humanitária. Entre 2020 e 2024, a UE investirá 18 mil milhões de EUR para a segurança alimentar em todo o mundo. No período de 2021-2027, a UE apoiará os sistemas alimentares em cerca de 70 países parceiros.
- Em 6 de abril de 2022, a UE e os Estados-Membros comprometeram-se a disponibilizar mais de mil milhões de EUR para dar resposta ao problema da segurança alimentar no Sael.
- Em 26 de abril de 2022, a UE e os Estados-Membros comprometeram-se a disponibilizar 633 milhões de EUR para prestar apoio urgente e reforçar a resiliência e os sistemas alimentares no Corno de África.
- Em 24 de setembro de 2022, a UE atribuiu 600 milhões de EUR aos países mais vulneráveis de África, das Caraíbas e do Pacífico afetados pela crise alimentar.
- Em 14 de novembro de 2022, a Comissão anunciou um novo pacote de ajuda humanitária no valor de 210 milhões de EUR para os 15 países mais afetados pelos efeitos devastadores do aumento da insegurança alimentar.
No que diz respeito à região da vizinhança meridional, a UE adotou um pacote de apoio de 225 milhões de EUR para atenuar os efeitos de potenciais crises alimentares emergentes devido à elevada dependência das importações de alimentos, que foram perturbadas pela guerra.
Além disso, a UE continuará a defender firmemente a necessidade de evitar restrições e proibições à exportação de alimentos, bem como de garantir o bom funcionamento do mercado único.
A profunda crise que estamos a atravessar confirma a necessidade de acelerar a transição do sistema alimentar para a sustentabilidade e a resiliência, a fim de melhor nos podermos preparar para futuras crises. No seguimento da Cimeira das Nações Unidas de 2021 sobre Sistemas Alimentares, a Comissão está a participar em oito alianças mundiais que visam transformar o sistema alimentar e promover a resiliência e o crescimento sustentável da produtividade.
A UE está a trabalhar arduamente para que os cereais que se encontram bloqueados na Ucrânia cheguem aos mercados mundiais. Deste modo, os ucranianos teriam acesso a receitas de que tanto precisam e o Programa Alimentar Mundial receberia recursos alimentares de que urgentemente necessita.
A UE criou corredores solidários e financiou-os, para que os cereais da Ucrânia possam chegar aos países mais vulneráveis do mundo.
Além disso, a UE está a aumentar a sua produção própria, a fim de aliviar a pressão sobre os mercados alimentares mundiais e está a cooperar com o Programa Alimentar Mundial para que as existências disponíveis e os produtos adicionais possam chegar aos países vulneráveis a preços acessíveis.
A Comissão está igualmente a ajudar a Ucrânia a desenvolver e aplicar uma estratégia de segurança alimentar a curto e médio prazo, para garantir, sempre que possível, que os apoios chegam às explorações agrícolas e que os meios de transporte e instalações de armazenamento são preservados, a fim de que o país possa alimentar os seus cidadãos e, a prazo, recuperar o controlo sobre os seus mercados de exportação.
Serão distribuídos 500 milhões de EUR em dotações nacionais para apoiar diretamente os agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fatores de produção e pelo encerramento dos mercados de exportação. Os países da UE podem complementar este apoio até 200 % com fundos nacionais.
Para fazer face às dificuldades de liquidez atuais dos agricultores, os países da UE serão autorizados a pagar antecipadamente níveis mais elevados de pagamentos diretos da PAC.
Até à data, a Comissão:
- concedeu uma derrogação excecional e temporária para permitir o cultivo de terrenos que tinham sido retirados da produção na UE, mantendo simultaneamente todos os pagamentos por ecologização atribuídos aos agricultores
- propôs um novo quadro temporário de crise, que abrangerá igualmente os agricultores, os produtores de fertilizantes e o setor das pescas
A Comissão irá igualmente introduzir medidas de reforço da rede de segurança do mercado para apoiar o mercado da carne de suíno, tendo em conta a situação particularmente difícil em que se encontra este setor.
Medidas preventivas relativas a importações limitadas da Ucrânia
Em maio de 2022, a UE acordou em suspender os direitos de importação, os contingentes e as medidas de defesa comercial aplicáveis às exportações ucranianas para a União Europeia — conhecidas como medidas comerciais autónomas — para ajudar a atenuar as dificuldades enfrentadas pelos produtores e exportadores ucranianos na sequência da agressão militar injustificada da Rússia.
Tendo surgido estrangulamentos logísticos na Bulgária, na Hungria, na Polónia, na Roménia e na Eslováquia, causados pelo trigo, pelo milho, pela colza e pelas sementes de girassol originários da Ucrânia, as medidas excecionais e preventivas aplicáveis à sua importação entraram em vigor em 2 de maio de 2023 a título temporário. Já não se verificam distorções do mercado nos 5 Estados limítrofes da Ucrânia, pelo que as medidas preventivas deixaram de ser de aplicação em 15 de setembro de 2023. Todavia, a Ucrânia concordou em adotar, a partir de 16 de setembro, medidas eficazes para controlar a exportação de 4 grupos de mercadorias, a fim de evitar distorções do mercado nos Estados-Membros vizinhos. Concordou igualmente em introduzir medidas legais no prazo de 30 dias, a fim de evitar o aumento dos cereais.
A Comissão irá continuar a acompanhar a situação a fim de poder reagir a eventuais situações imprevistas e abster-se-á de impor quaisquer restrições enquanto as medidas eficazes da Ucrânia estiverem em vigor e funcionarem plenamente.
As medidas destinadas a melhorar a oferta de produtos alimentares ajudarão a aliviar a pressão sobre os preços.
Os Estados-Membros da UE poderão igualmente reduzir as taxas do imposto sobre o valor acrescentado e encorajar os operadores económicos a conter os preços de retalho.
Além disso, os Estados-Membros podem recorrer a fundos da UE, nomeadamente o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) que apoia as medidas adotadas pelos Estados-Membros para fornecer alimentos e/ou assistência material de base às pessoas mais carenciadas.
Resiliência e sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares
É, mais do que nunca, necessário aumentar a resiliência tornando a agricultura europeia menos dependente da energia, das importações de produtos que exigem uma utilização intensiva de energia e das importações de alimentos para animais. Para aumentar a resiliência é necessário diversificar as fontes de importação e os mercados através de uma política comercial multilateral e bilateral sólida.