Explicação do Regulamento Indústria de Impacto Zero O Regulamento Indústria de Impacto Zero é uma iniciativa decorrente do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa intensificar o fabrico de tecnologias limpas na UE. Para isso é necessário aumentar a capacidade de produção da UE de tecnologias que apoiam a transição para energias limpas e que, quando operam, libertam emissões de gases com efeito de estufa extremamente baixas, nulas ou negativas.Este regulamento atrairá investimentos e criará melhores condições e acesso ao mercado para tecnologias limpas na UE. O objetivo é que a capacidade de fabrico geral de tecnologias estratégicas de impacto zero na União se aproxime ou atinja, pelo menos, 40 % das necessidades anuais de implantação até 2030. Assim se irá acelerar o progresso no sentido dos objetivos da UE em matéria de clima e energia para 2030 e da transição para a neutralidade climática até 2050. O regulamento reforçará a competitividade da indústria da UE, criará empregos de qualidade e apoiará os esforços da UE para alcançar a independência energética. O regulamento simplifica igualmente o quadro regulamentar para o fabrico destas tecnologias. Esta simplificação contribuirá para aumentar a competitividade da indústria de tecnologias de impacto zero na Europa e também para acelerar a capacidade de armazenamento de emissões de CO2. O regulamento visa tecnologias que darão um contributo significativo para a descarbonização. Apoia, em especial, tecnologias estratégicas de impacto zero que estão disponíveis comercialmente e têm um bom potencial para uma rápida expansão. Estas tecnologias reforçam a competitividade industrial e a resiliência do sistema energético da UE, permitindo a transição para energias limpas. Em 6 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o Regulamento Indústria de Impacto Zero. Uma vez formalmente adotado, o regulamento entrará em vigor. Tecnologias-chave Tecnologia solar fotovoltaica e solar térmicaEletrolisadores e pilhas de combustívelEnergia eólica terrestre e energias renováveis no marBiogás/biometano sustentáveisBaterias e armazenamentoCaptura e armazenamento de carbonoBombas de calor e energia geotérmica Tecnologias das redes elétricas As medidas previstas no regulamento apoiam igualmente outras tecnologias de impacto zero, incluindo tecnologias de combustíveis alternativos sustentáveis, tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com resíduos do ciclo do combustível mínimos, pequenos reatores modulares e os combustíveis conexos mais avançados. Criar as condições para um setor das tecnologias limpas na UE a par das tendências mundiais 600 mil milhões de EUR por anoValor do mercado mundial da tecnologia de impacto zero até 20303xmais tecnologias de impacto zero essenciais produzidas em série até 2030100 mil milhões de EUREcossistema de impacto zero da UE depois de duplicar em valor entre 2020 e 2021 Até 2050 Aumento de quase 4xna implantação de fontes de energia renováveisaumento de 6xna implantação de bombas de caloraumento de 15xna produção mundial de veículos elétricos A fim de estimular o investimento em tecnologias de impacto zero, o regulamento propõe: Projetos Estratégicos de Impacto Zero: identificar os projetos prioritários essenciais para reforçar a resiliência e a competitividade da indústria de impacto zero da UE Reduzir a burocracia e acelerar o licenciamento: reduzir os encargos administrativos para o desenvolvimento de projetos de fabrico de tecnologias de impacto zero e procedimentos de licenciamento mais simples e mais rápidos. Trata-se sobretudo de projetos estratégicos que beneficiarão de um licenciamento ainda mais rápido, a fim de aumentar a segurança do planeamento e do investimento. Capacidade de injeção de CO2: apoiar projetos de captura e armazenamento de carbono, nomeadamente através do reforço da disponibilidade de locais de armazenamento de CO2 Atração de investimento: atrair investimento através da Plataforma Impacto Zero Europa e do Banco Europeu do Hidrogénio Facilitar o acesso aos mercados: reforçar a procura de energias renováveis através da aplicação de critérios de sustentabilidade e resiliência nos procedimentos de contratação pública e nos leilões Inovação: estabelecer ambientes de testagem da regulamentação para ajudar a desenvolver e testar tecnologias inovadoras de impacto zero e criar condições de concorrência equitativas para a inovação Melhorar competências: estabelecer Academias de Indústrias de Impacto Zero, com o apoio e a supervisão da Plataforma Impacto Zero Europa. Estas medidas proporcionarão formação e educação sobre tecnologias de impacto zero e conduzirão à criação de empregos de qualidade. Plataforma Impacto Zero Europa A Plataforma Impacto Zero Europa ajudará a supervisionar todas as medidas previstas pelo regulamento. A plataforma reunirá a Comissão Europeia e os Estados-Membros com vista a coordenar e debater as medidas propostas. Os representantes do setor e outros peritos podem ser convidados para a plataforma. Banco Europeu do Hidrogénio © malp / Adobe StockO hidrogénio é uma das tecnologias fundamentais do Regulamento Indústria de Impacto Zero. É indispensável para a descarbonização da indústria europeia e a consecução das metas climáticas até 2030 e da neutralidade climática até 2050. O aumento da produção deste gás permitirá reduzir a utilização de combustíveis fósseis nas indústrias europeias e a satisfação das necessidades dos setores de difícil eletrificação.O Banco Europeu do Hidrogénio apoiará a adoção de hidrogénio renovável na UE, bem como as importações provenientes de parceiros internacionais. Visa desbloquear investimentos privados em cadeias de valor do hidrogénio, fazendo corresponder a oferta e a procura de energia de fontes renováveis de forma eficiente e dando resposta aos desafios iniciais de investimento.O banco criará um mercado emergente europeu do hidrogénio, proporcionará novas oportunidades de crescimento e a criação de emprego de qualidade e ajudará a alcançar os objetivos da UE em matéria de hidrogénio, em consonância com o REPowerEU e a via para a neutralidade climática. Os primeiros leilões piloto serão lançados ao abrigo do Fundo de Inovação no outono de 2023, em apoio da produção de hidrogénio renovável. Trata-se de um sinal claro de que a Europa é o lugar privilegiado da produção de hidrogénio. Contexto A UE comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050, mas é atualmente um importador líquido de várias tecnologias e componentes de impacto zero que são essenciais para alcançar este objetivo. Por conseguinte, a Comissão propôs o Regulamento Indústria de Impacto Zero como parte do plano industrial do Pacto Ecológico, a fim de assegurar que as dependências estratégicas não põem em risco a transição ecológica. Ao estabelecer um objetivo de capacidade de fabrico agregada para 2030 e ao simplificar o quadro regulamentar para as tecnologias de impacto zero, o regulamento permitirá à UE tornar-se líder industrial neste mercado. Com base nos ensinamentos da pandemia de COVID-19 e da crise energética, o regulamento garantirá que as cadeias de abastecimento deixarão de enfrentar perturbações e que a transição para uma energia limpa será apoiada pela capacidade de produção interna necessária. *os ícones desta página foram feitos por stock.adobe.com Documentos 16 DE MARÇO DE 2023A Net-Zero Industry Act 16 DE MARÇO DE 2023Factsheet on the Net-Zero Industry Act 16 DE MARÇO DE 2023Factsheet on the European Hydrogen Bank 16 DE MARÇO DE 2023Questions and Answers: The Net-Zero Industry Act and the European Hydrogen Bank Ligações úteis Ato legislativo sobre as matérias-primas críticasConfiguração do mercado da eletricidade
O Regulamento Indústria de Impacto Zero é uma iniciativa decorrente do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa intensificar o fabrico de tecnologias limpas na UE. Para isso é necessário aumentar a capacidade de produção da UE de tecnologias que apoiam a transição para energias limpas e que, quando operam, libertam emissões de gases com efeito de estufa extremamente baixas, nulas ou negativas.Este regulamento atrairá investimentos e criará melhores condições e acesso ao mercado para tecnologias limpas na UE. O objetivo é que a capacidade de fabrico geral de tecnologias estratégicas de impacto zero na União se aproxime ou atinja, pelo menos, 40 % das necessidades anuais de implantação até 2030. Assim se irá acelerar o progresso no sentido dos objetivos da UE em matéria de clima e energia para 2030 e da transição para a neutralidade climática até 2050. O regulamento reforçará a competitividade da indústria da UE, criará empregos de qualidade e apoiará os esforços da UE para alcançar a independência energética.
© malp / Adobe StockO hidrogénio é uma das tecnologias fundamentais do Regulamento Indústria de Impacto Zero. É indispensável para a descarbonização da indústria europeia e a consecução das metas climáticas até 2030 e da neutralidade climática até 2050. O aumento da produção deste gás permitirá reduzir a utilização de combustíveis fósseis nas indústrias europeias e a satisfação das necessidades dos setores de difícil eletrificação.O Banco Europeu do Hidrogénio apoiará a adoção de hidrogénio renovável na UE, bem como as importações provenientes de parceiros internacionais. Visa desbloquear investimentos privados em cadeias de valor do hidrogénio, fazendo corresponder a oferta e a procura de energia de fontes renováveis de forma eficiente e dando resposta aos desafios iniciais de investimento.O banco criará um mercado emergente europeu do hidrogénio, proporcionará novas oportunidades de crescimento e a criação de emprego de qualidade e ajudará a alcançar os objetivos da UE em matéria de hidrogénio, em consonância com o REPowerEU e a via para a neutralidade climática.
