Explicação do Regulamento Indústria de Impacto Zero
O Regulamento Indústria de Impacto Zero é uma iniciativa decorrente do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa intensificar o fabrico de tecnologias limpas na UE. Para isso é necessário aumentar a capacidade de produção da UE de tecnologias que apoiam a transição para energias limpas e que, quando operam, libertam emissões de gases com efeito de estufa extremamente baixas, nulas ou negativas.
Este regulamento atrairá investimentos e criará melhores condições e acesso ao mercado para tecnologias limpas na UE. O objetivo é que a capacidade de fabrico geral de tecnologias estratégicas de impacto zero na União se aproxime ou atinja, pelo menos, 40 % das necessidades anuais de implantação até 2030. Assim se irá acelerar o progresso no sentido dos objetivos da UE em matéria de clima e energia para 2030 e da transição para a neutralidade climática até 2050. O regulamento reforçará a competitividade da indústria da UE, criará empregos de qualidade e apoiará os esforços da UE para alcançar a independência energética.
O regulamento simplifica igualmente o quadro regulamentar para o fabrico destas tecnologias. Esta simplificação contribuirá para aumentar a competitividade da indústria de tecnologias de impacto zero na Europa e também para acelerar a capacidade de armazenamento de emissões de CO2.
O regulamento visa tecnologias que darão um contributo significativo para a descarbonização. Apoia, em especial, tecnologias estratégicas de impacto zero que estão disponíveis comercialmente e têm um bom potencial para uma rápida expansão. Estas tecnologias reforçam a competitividade industrial e a resiliência do sistema energético da UE, permitindo a transição para energias limpas.
Em 6 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o Regulamento Indústria de Impacto Zero. Uma vez formalmente adotado, o regulamento entrará em vigor.
Tecnologias-chave
Tecnologia solar fotovoltaica e solar térmica
Eletrolisadores e pilhas de combustível
Energia eólica terrestre e energias renováveis no mar
Biogás/biometano sustentáveis
Baterias e armazenamento
Captura e armazenamento de carbono
Bombas de calor e energia geotérmica
Tecnologias das redes elétricas
As medidas previstas no regulamento apoiam igualmente outras tecnologias de impacto zero, incluindo tecnologias de combustíveis alternativos sustentáveis, tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com resíduos do ciclo do combustível mínimos, pequenos reatores modulares e os combustíveis conexos mais avançados.
A fim de estimular o investimento em tecnologias de impacto zero, o regulamento propõe:
- Projetos Estratégicos de Impacto Zero: identificar os projetos prioritários essenciais para reforçar a resiliência e a competitividade da indústria de impacto zero da UE
- Reduzir a burocracia e acelerar o licenciamento: reduzir os encargos administrativos para o desenvolvimento de projetos de fabrico de tecnologias de impacto zero e procedimentos de licenciamento mais simples e mais rápidos. Trata-se sobretudo de projetos estratégicos que beneficiarão de um licenciamento ainda mais rápido, a fim de aumentar a segurança do planeamento e do investimento.
- Capacidade de injeção de CO2: apoiar projetos de captura e armazenamento de carbono, nomeadamente através do reforço da disponibilidade de locais de armazenamento de CO2
- Atração de investimento: atrair investimento através da Plataforma Impacto Zero Europa e do Banco Europeu do Hidrogénio
- Facilitar o acesso aos mercados: reforçar a procura de energias renováveis através da aplicação de critérios de sustentabilidade e resiliência nos procedimentos de contratação pública e nos leilões
- Inovação: estabelecer ambientes de testagem da regulamentação para ajudar a desenvolver e testar tecnologias inovadoras de impacto zero e criar condições de concorrência equitativas para a inovação
- Melhorar competências: estabelecer Academias de Indústrias de Impacto Zero, com o apoio e a supervisão da Plataforma Impacto Zero Europa. Estas medidas proporcionarão formação e educação sobre tecnologias de impacto zero e conduzirão à criação de empregos de qualidade.
Plataforma Impacto Zero Europa
A Plataforma Impacto Zero Europa ajudará a supervisionar todas as medidas previstas pelo regulamento. A plataforma reunirá a Comissão Europeia e os Estados-Membros com vista a coordenar e debater as medidas propostas. Os representantes do setor e outros peritos podem ser convidados para a plataforma.
Banco Europeu do Hidrogénio
O hidrogénio é uma das tecnologias fundamentais do Regulamento Indústria de Impacto Zero. É indispensável para a descarbonização da indústria europeia e a consecução das metas climáticas até 2030 e da neutralidade climática até 2050. O aumento da produção deste gás permitirá reduzir a utilização de combustíveis fósseis nas indústrias europeias e a satisfação das necessidades dos setores de difícil eletrificação.
O Banco Europeu do Hidrogénio apoiará a adoção de hidrogénio renovável na UE, bem como as importações provenientes de parceiros internacionais. Visa desbloquear investimentos privados em cadeias de valor do hidrogénio, fazendo corresponder a oferta e a procura de energia de fontes renováveis de forma eficiente e dando resposta aos desafios iniciais de investimento.
O banco criará um mercado emergente europeu do hidrogénio, proporcionará novas oportunidades de crescimento e a criação de emprego de qualidade e ajudará a alcançar os objetivos da UE em matéria de hidrogénio, em consonância com o REPowerEU e a via para a neutralidade climática.
Os primeiros leilões piloto serão lançados ao abrigo do Fundo de Inovação no outono de 2023, em apoio da produção de hidrogénio renovável. Trata-se de um sinal claro de que a Europa é o lugar privilegiado da produção de hidrogénio.
Contexto
A UE comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050, mas é atualmente um importador líquido de várias tecnologias e componentes de impacto zero que são essenciais para alcançar este objetivo. Por conseguinte, a Comissão propôs o Regulamento Indústria de Impacto Zero como parte do plano industrial do Pacto Ecológico, a fim de assegurar que as dependências estratégicas não põem em risco a transição ecológica. Ao estabelecer um objetivo de capacidade de fabrico agregada para 2030 e ao simplificar o quadro regulamentar para as tecnologias de impacto zero, o regulamento permitirá à UE tornar-se líder industrial neste mercado. Com base nos ensinamentos da pandemia de COVID-19 e da crise energética, o regulamento garantirá que as cadeias de abastecimento deixarão de enfrentar perturbações e que a transição para uma energia limpa será apoiada pela capacidade de produção interna necessária.