Aprovisionamento sustentável de matérias-primas
Para cumprir os seus objetivos climáticos e digitais, o aprovisionamento, a transformação e a reciclagem de matérias-primas críticas na Europa e a segurança das cadeias de abastecimento são os desafios que se avizinham.
O lítio, o cobalto e o níquel são utilizados para produzir baterias; o gálio é utilizado em painéis solares; o boro em bruto é utilizado em tecnologias eólicas; o titânio e o tungsténio são utilizados nos setores espacial e da defesa.
Com o ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas, a UE visa assegurar um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas para a indústria europeia e reduzir significativamente a dependência da UE das importações provenientes de fornecedores de um único país.
Objetivos do ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas
O ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas constitui a base para aumentar as capacidades da UE e reforçar a resiliência das suas cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas. Inclui medidas para:
- reforçar as cadeias de abastecimento internas
- aumentar o empenhamento internacional para desenvolver parcerias mutuamente vantajosas com países terceiros
Pilares fundamentais do ato
O ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas visa reforçar as capacidades da UE a nível de matérias-primas críticas ao longo de todas as fases da cadeia de valor. Visa igualmente aumentar a nossa resiliência, reduzindo as dependências, aumentando a prontidão e promovendo a sustentabilidade e a circularidade da cadeia de abastecimento. O ato legislativo definiu quatro pilares para alcançar este objetivo.
O ato identifica uma lista de matérias-primas críticas e uma lista de matérias-primas estratégicas cruciais para as tecnologias necessárias à transição ecológica e digital, bem como para a defesa e o espaço. Estabelece igualmente parâmetros de referência para as capacidades internas ao longo da cadeia estratégica de abastecimento de matérias-primas a alcançar até 2030: 10 % das necessidades anuais da UE para a extração; 40 % para a transformação e 15 % para a reciclagem. Não mais de 65 % das necessidades anuais da UE de cada matéria-prima estratégica em qualquer fase relevante do tratamento com origem num único país terceiro.
A UE deve reforçar a sua cadeia de valor das matérias-primas, desde a extração mineira à refinação até à transformação e à reciclagem. Para isso será necessário o desenvolvimento da exploração nacional, uma abordagem mais racionalizada e previsível aos procedimentos de licenciamento e um melhor acesso ao financiamento.
Este pilar centra-se na melhoria da capacidade da UE para resistir a perturbações na cadeia de abastecimento. Esse objetivo será alcançado pelo aumento da capacidade de acompanhamento através de testes de esforço, de esforços coordenados para a constituição de reservas estratégicas e da promoção do investimento e do comércio sustentáveis.
A UE reforçará a adoção e a implantação de tecnologias revolucionárias no domínio das matérias-primas críticas. O estabelecimento de uma parceria de competências em larga escala para as matérias-primas críticas e de uma Academia das Matérias-Primas promoverá competências relevantes para a mão de obra nas cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas.
Há que promover a reciclagem de matérias-primas e permitir um mercado secundário forte. Este objetivo será alcançado incentivando a recuperação de matérias-primas críticas das instalações de tratamento de resíduos da extração e intensificando os esforços para atenuar os impactos negativos no que diz respeito aos direitos laborais, aos direitos humanos e à proteção do ambiente. Os sistemas de certificação para aumentar a sustentabilidade das matérias-primas críticas no mercado da UE também devem ser reconhecidos.
Matérias-primas e importância da cooperação internacional
A UE está fortemente dependente da importação de matérias-primas críticas de países terceiros. A nossa dependência, combinada com a crescente procura mundial devido à transição para uma economia digital e ecológica, torna as cadeias de abastecimento vulneráveis.
a percentagem do cobalto mundial, utilizado nas baterias, que é extraído na República Democrática do Congo
a percentagem do aprovisionamento de magnésio da UE que provém da China
a percentagem das terras raras utilizadas para ímanes permanentes que são refinadas na China
a percentagem do aprovisionamento de borato da UE que é assegurado pela Turquia
O comércio internacional é fundamental para apoiar a produção mundial e garantir a diversificação do aprovisionamento. A UE procurará estabelecer parcerias mutuamente benéficas com os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento, nomeadamente no âmbito da sua estratégia Global Gateway. A UE intensificará as ações comerciais, nomeadamente através da criação de um Clube de Matérias-Primas Críticas para todos os países com valores semelhantes e determinados a fortalecer as cadeias de abastecimento mundiais, do reforço da Organização Mundial do Comércio (OMC), do alargamento da sua rede de acordos de facilitação do investimento sustentável e de acordos de comércio livre e do combate às práticas comerciais desleais.
A UE continuará a desenvolver parcerias estratégicas e trabalhará com parceiros fiáveis para promover o desenvolvimento económico destes parceiros de forma sustentável através da criação de cadeias de valor no seu próprio país, e irá promover cadeias de valor seguras, resilientes, a preços acessíveis e suficientemente diversificadas para a UE.