Celebrar 30 anos de cidadania da UE com direitos reforçados

Para assinalar o 30.^º aniversário de Cidadania da UE, a Comissão apresentou um conjunto de medidas para reforçar os direitos dos cidadãos da UE, medidas essas que vêm reforçar o direito à livre circulação, a participação efetiva nos processos democráticos e a proteção consular ao viajar para fora da UE.

Estas medidas irão:

• ajudar as autoridades nacionais a aplicar corretamente as regras em matéria de livre circulação na UE, incluindo as relativas às famílias arco-íris
• assegurar uma melhor e mais fácil proteção dos cidadãos da UE que viajam para fora da UE, simplificando os procedimentos e tirando o melhor partido das delegações da UE e das embaixadas nacionais e coordenando a prestação de conselhos em matéria de viagens entre os Estados-Membros da UE 
• continuar a melhorar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral e proporcionar um conjunto de práticas de voto eletrónico em todos os países da UE para promover o exercício dos direitos eleitorais na UE.

A Comissão publicou igualmente o Relatório de 2023 sobre a Cidadania, que apresenta uma panorâmica das iniciativas políticas de cidadania da UE tomadas desde 2020 e os resultados de um inquérito da UE sobre a cidadania e a democracia, que mostra que 50 % dos inquiridos se consideram bem informados sobre os seus direitos em matéria de cidadania da UE.

A cidadania da UE, introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993, complementa a cidadania nacional e confere aos cidadãos dos países da UE direitos e benefícios adicionais, como a não discriminação em razão da nacionalidade, a liberdade de circular e residir noutro país da UE e o direito de voto nas eleições locais e europeias quando residem no estrangeiro e noutros países.

Para mais informações

Cidadania da UE

Guia para a cidadania da UE

Comunicado de imprensa - Comissão apresenta um conjunto de medidas para reforçar os direitos dos cidadãos da UE

Relatório sobre a cidadania da UE de 2023

Eurobarómetro Flash sobre Democracia e Cidadania

A sua Europa — Informação e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos da UE e dos seus familiares

SOLVIT – Serviço gratuito em linha concebido para ajudar os cidadãos e as empresas a resolver problemas com que se deparem com as administrações públicas dos Estados-Membros da UE