A Comissão propõe medidas de reforço da segurança das fronteiras e de combate às ameaças híbridas

O número de migrantes que chegam à fronteira oriental da UE tem vindo a aumentar significativamente. Em 2024, o número de pessoas que entraram na UE pela fronteira com a Bielorrússia aumentou 66 % em comparação com 2023. A Rússia e a Bielorrússia aproveitam-se das pessoas com visto de estudante ou de turismo emitido pelas autoridades russas, servindo-se de vidas humanas para a prática de atos hostis, como instrumento político de desestabilização da sociedade da UE, explorando o princípio do direito de asilo da UE. Esta guerra híbrida tem de ser combatida. É por essa razão que a UE adotou um conjunto de medidas que reforçarão a capacidade dos países da UE em fazer face a esta ameaça híbrida e fortalecer a segurança nas fronteiras externas da UE. 

Essas medidas incluem: 

• A identificação dos desafios associados às fronteiras terrestres externas da UE com a Rússia e a Bielorrússia, bem como da ameaça que representam para a segurança da UE. A Comissão Europeia apoiará os países da UE na prevenção da instrumentalização pela Rússia e pela Bielorrússia dos princípios e valores europeus, incluindo o direito de asilo, contra a UE. 
• O reforço da resposta estratégica e do apoio operacional da UE. Na Finlândia, Letónia, Lituânia e Polónia, foram já adotadas diversas medidas da UE contra a instrumentalização dos migrantes. Com vista a reforçar a vigilância nas fronteiras com a Rússia e a Bielorrússia, a UE decidiu disponibilizar 170 milhões de EUR para apoiar a modernização dos equipamentos de vigilância eletrónica, a melhoria das redes de telecomunicações, a instalação de equipamentos de deteção móvel ou o combate às intrusões de drones. 
• A definição do quadro jurídico. Os países da UE têm a obrigação legal de proteger as fronteiras externas da UE e, simultaneamente, de respeitar os direitos fundamentais e o princípio da não repulsão (a garantia de que ninguém pode ser repatriado para um país onde poderia ser vítima de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes). Face à atual ameaça híbrida, e em conformidade com os Tratados da UE, os países da UE podem adotar medidas nacionais que possam afetar os direitos fundamentais, como o direito de asilo. Essas medidas devem ser excecionais, temporárias, proporcionadas e destinar-se a casos claramente definidos. 
• O reforço da cooperação com a UE e outros países da UE. Os países da UE abrangidos são convidados a cooperar estreitamente com a UE e outros países da UE para garantir a coerência e eficácia de quaisquer medidas conexas. 

A UE continuará sempre a apoiar os países da UE nos seus esforços para garantir uma União segura e protegida, dotada de um espaço Schengen plenamente operacional, em benefício de todos os cidadãos da UE. Os países da UE devem tirar partido de todas as possibilidades previstas pela legislação da UE, estando a Comissão disponível para cooperar com os países que adotem medidas excecionais. 

Para mais informações 

Uma nova era para a defesa e a segurança europeias 

Comunicação sobre o combate às ameaças híbridas decorrentes da instrumentalização da migração e reforço da segurança nas fronteiras externas da UE. 

Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos 

Comunicado de imprensa: Comissão intensifica o apoio aos Estados-Membros a fim de reforçar a segurança da UE e combater a instrumentalização da migração