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Igualdade

Título 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: igualdade perante a lei, não discriminação, diversidade, igualdade entre homens e mulheres, direitos das crianças, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Know your rights

Conheça os seus direitos

O título 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia diz respeito à igualdade. Os artigos 20.º a 26.º deste título salvaguardam os seguintes direitos:

O que fazer em caso de violação dos seus direitos

As autoridades dos países da UE só são obrigadas a respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais quando aplicam o direito da UE. Os direitos fundamentais são salvaguardados pela Constituição do seu próprio país.

What to do if your rights have been breached

The authorities of EU countries are bound to comply with the Charter of fundamental rights only when implementing EU law. Fundamental rights are protected by your country's constitution.