Como é nomeada a Comissão

O processo de nomeação

Eleição do/a Presidente

De cinco em cinco anos, o Conselho Europeu — composto pelos Chefes de Estado e de Governo da UE — propõe ao Parlamento Europeu um/a candidato/a ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.

O/A candidato/a a Presidente é proposto/a com base na composição política do Parlamento na sequência das eleições europeias; regra geral, será escolhido/a no seio da família política mais representada no Parlamento.

Se uma maioria absoluta dos deputados do Parlamento apoiar o/a candidato/a, este/a é eleito/a. 

Escolha da equipa

O Conselho da União Europeia, com o acordo do/a Presidente eleito/a da Comissão, adota uma lista de comissários indigitados com base nas sugestões dos Estados-Membros da UE.  

Cada candidato a Comissário deve apresentar-se perante a comissão parlamentar competente para a pasta para que é proposto. Os membros da comissão parlamentar decidem por votação sobre a aptidão do candidato para o cargo.

O/a presidente, o/a alto/a representante da União para a Política Externa e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são em seguida sujeitos, enquanto colégio, a um voto de aprovação do Parlamento.

Na sequência da votação do Parlamento, o/a Presidente da Comissão Europeia e os Comissários são nomeados pelo Conselho Europeu.

Prestação de contas

A Comissão Europeia é democraticamente responsável perante o Parlamento Europeu, que pode aprovar ou destituir toda a equipa política que dirige a Comissão. 

A Comissão Europeia é igualmente responsável pela execução do orçamento da UE. Todos os anos, o Parlamento decide aprovar (ou não) a maneira como a Comissão Europeia geriu o orçamento da UE. Este processo é designado por «quitação do orçamento». O Parlamento baseia a sua decisão em diversos relatórios do Tribunal de Contas Europeu e da Comissão Europeia, incluindo o Relatório Anual sobre a Gestão e a Execução do Orçamento da UE.