O jornalismo independente, assente em factos objetivos, ajuda a proteger as nossas democracias, denunciando as injustiças, responsabilizando os dirigentes e permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas. Os jornalistas, que correm por vezes grandes riscos pessoais, devem poder trabalhar livremente e em segurança. Este aspeto está no cerne dos valores e das democracias da UE. Esta semana, entram em vigor dois atos legislativos da UE que irão assegurar uma maior proteção dos jornalistas e continuar a apoiar a liberdade dos meios de comunicação social: Em 6 de maio de 2024, começaram a ser aplicadas novas regras contra as ações judiciais estratégicas contra a participação pública, proporcionando aos jornalistas e aos defensores dos direitos humanos instrumentos para combater os processos judiciais abusivos. Em 7 de maio de 2024, entra em vigor o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social. Este regulamento apoia a independência editorial e o pluralismo dos meios de comunicação social, reforça a transparência e a equidade e promove uma melhor cooperação das autoridades responsáveis pelos meios de comunicação social através de um novo Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social. Estas iniciativas fazem parte de uma estratégia europeia para os meios de comunicação social, com base no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual. Um estudo recente mostra igualmente que os países da UE estão a realizar progressos na aplicação da Recomendação da Comissão sobre a proteção, a segurança e a capacitação dos jornalistas. As novas regras irão ajudar a garantir que os jornalistas possam realizar o seu trabalho num ambiente mediático saudável. Para mais informaçõesRegulamento europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social Regulamento que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/UE (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social)Diretiva da UE relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos («ações judiciais estratégicas contra a participação pública»)Meios de comunicação social e cultura digital Meios de comunicação social e pluralismoPlano de Ação para a Democracia EuropeiaPlano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual Estudo sobre medidas para melhorar a segurança dos jornalistas Vídeo sobre ações judiciais estratégicas contra a participação pública Informação detalhada Data de publicação7 de maio de 2024Autor/AutoraDireção-Geral da Comunicação
