Page contents Page contents Dualidade da qualidade dos alimentos Campanha de ensaios à escala da UE Em 23 de março de 2021, a Comissão publicou os resultados da segunda parte da sua campanha de ensaios à escala da UE, comparando produtos alimentares comercializados com a mesma marca. A primeira parte desta campanha, que comparou as listas de ingredientes e as informações na frente da embalagem de quase 1 400 produtos alimentares em 19 Estados-Membros da UE para potenciais casos de dualidade da qualidade, foi publicada em 24 de junho de 2019. A campanha de ensaios à escala da UE baseou-se numa metodologia de ensaio comum, desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão em estreita colaboração com todas as principais partes interessadas, a fim de recolher dados científicos e comparáveis sobre o âmbito e a dimensão da questão no mercado único da UE. Esta metodologia tinha os seguintes objetivos: 6 princípios para selecionar e testar produtos alimentares 1. Transparência - Melhor funcionamento e comunicação entre todas as partes- Menos potencial para litígios 2. Etapas da avaliação - Seleção dos produtos --> plano de amostragem --> exame das amostras para obter os resultados dos testes --> decisão sobre o seguimento a dar 3. Comparabilidade - Prestar a devida atenção na seleção, amostragem e análise dos produtos, para garantir que os resultados são comparáveis e fiáveis 4. Critérios de avaliação - Cientificamente fundamentados e aplicados de forma coerente- Métodos práticos e rentáveis concebidos para a testagem de produtos específicos- Laboratórios acreditados e métodos de ensaio validados 5. Inclusividade - Participação justa e equitativa das partes envolvidas: operadores das empresas do setor alimentar, autoridades, representantes dos consumidores 6. Equidade - A seleção das marcas a testar tem em conta as quotas de mercado- Respeito dos requisitos de confidencialidade A Comissão financiou o desenvolvimento e a aplicação da metodologia comum de ensaio com 1 milhão de EUR do Programa «Consumidores» de 2017 como uma importante vertente de ação que a Comissão iniciou após o discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União, em setembro de 2017, para abordar a questão da dualidade da qualidade, e à qual a Comissão afetou quase 5 milhões de EUR do orçamento da UE. Os resultados da campanha de ensaios ajudam as autoridades competentes dos Estados-Membros a basear as suas investigações relativas à dualidade da qualidade numa fundamentação sólida. Clarificação da legislação pertinente em matéria de defesa do consumidor e reforço das capacidades Paralelamente, a Comissão propôs clarificar a legislação pertinente em matéria de defesa do consumidor no âmbito da sua iniciativa legislativa «Novo Acordo para os Consumidores» de 2018. Esta alteração legislativa, que foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 28 de novembro de 2019, clarifica as situações em que as práticas de «dualidade da qualidade» induzem os consumidores em erro e são contrárias à Diretiva relativa às práticas comerciais desleais. Para além da clarificação legislativa e da comparação à escala da UE dos aspetos relacionados com a qualidade dos produtos alimentares, a Comissão continua empenhada em novas averiguações e cofinancia as autoridades competentes dos Estados-Membros e as ONG: Quadro 1: Atividades relacionadas com a questão da dualidade da qualidade financiadas por créditos da UE desde 2017 Ação/objetivo Ponto da situação/resultados Financiamento da UE Estudos para melhorar os conhecimentos sobre a questão da dualidade da qualidade Estudo do JRC sobre a fundamentação económica subjacente às diferenciações de produtos e o seu impacto nos consumidores Em janeiro de 2020, o JRC apresentou os primeiros resultados que mostram que as preferências dos consumidores são heterogéneas e diferem consoante as regiões geográficas e as categorias de produtos. Até junho de 2022, pretende ainda analisar a perceção que os consumidores têm das diferenças na conceção da embalagem de produtos alimentares aparentemente idênticos. Analisará igualmente a evolução dos produtos incluídos nos ensaios de 2019 acima mencionados. 1 430 000 EUR Projetos de reforço das capacidades Subvenções de ação de 2017 a favor das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor As autoridades de defesa do consumidor (CPC) da Bulgária, da Hungria, da Lituânia e da Eslováquia receberam cofinanciamento, nomeadamente para adquirir equipamento de ensaio e realizar ensaios. A conclusão de todos os projetos está prevista para meados de 2021. Cerca de 421 000 EUR Subvenções de ação para organizações de consumidores em parceria com entidades públicas/privadas sem fins lucrativos Cinco projetos que reúnem várias organizações de consumidores, entidades públicas e ONG de diferentes Estados-Membros receberam financiamento para atividades destinadas a reforçar as capacidades de ensaio e a promover o intercâmbio de boas práticas entre os intervenientes. Prevê-se que estes projetos estejam concluídos até ao segundo semestre de 2021. Cerca de 1 186 000 EUR Estudo de viabilidade para testar determinadas categorias de bens que não os alimentos e criar um observatório permanente O JRC prepara-se para lançar um novo projeto que visa alargar a metodologia de ensaio comum de 2019 aos cosméticos e aos detergentes e avaliar os meios para recolher regularmente informações comparativas. O projeto deverá estar concluído no princípio de 2022. 900 000 EUR Dualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares: Perguntas e respostas Revisão da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor — Novo Acordo para os Consumidores
