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Pôr as recomendações em prática

Os governos nacionais integram as recomendações nos seus planos de reforma e nos orçamentos nacionais para o ano seguinte.

A base de dados das recomendações por país é o principal instrumento para registar e acompanhar os progressos realizados na aplicação dessas recomendações. Todas as recomendações por país adotadas no contexto do Semestre Europeu desde 2011 são registadas na base de dados, bem como a avaliação da Comissão sobre os progressos realizados na sua aplicação ao longo do tempo.

Para os países da área do euro, o outono é o momento alto da supervisão orçamental. Os governos nacionais devem apresentar até 15 de outubro os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte.

A Comissão avalia esses planos de acordo com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em novembro, a Comissão emite um parecer formal sobre cada plano, a fim de que as suas orientações possam ser tidas em consideração aquando da finalização dos orçamentos nacionais.

Os ministros da Economia e das Finanças da área do euro debatem no Eurogrupo a avaliação dos planos pela Comissão.