Em que consiste o pacote do outono?
O pacote do outono do Semestre Europeu, apresentado pela Comissão Europeia, marca o lançamento de um novo ciclo do Semestre Europeu. A Comissão prepara vários documentos que apresentam uma panorâmica geral da paisagem socioeconómica, na qual destaca as principais prioridades e os riscos mais importantes. Formula igualmente orientações estratégicas para ajudar os Estados-Membros da UE a alcançar os objetivos pretendidos.
O pacote do outono baseia-se nas previsões económicas do outono, nas quais a Comissão apresenta as perspetivas macroeconómicas tanto para a UE no seu conjunto como para cada um dos Estados-Membros.
Conteúdo do pacote
O pacote do outono do Semestre Europeu inclui os seguintes documentos:
- a Análise Anual do Crescimento Sustentável
- os Pareceres sobre os projetos de planos orçamentais
- o projeto de Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro
- o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
- a proposta de Relatório conjunto sobre o emprego
Além disso, o pacote do outono pode incluir outros documentos pertinentes relacionados com o processo do Semestre Europeu. Por exemplo, os pacotes anteriores incluíram relatórios de supervisão pós-programa que avaliavam a capacidade de reembolso dos Estados-Membros que tinham beneficiado de programas de assistência financeira.
Análise Anual do Crescimento Sustentável
A Análise Anual do Crescimento Sustentável define as prioridades gerais da política económica, social e de emprego para a União Europeia nos 12 a 18 meses seguintes, segundo a avaliação da Comissão Europeia. Identifica os desafios a enfrentar e recomenda medidas estratégicas para promover o crescimento, a inclusividade e a convergência na UE. Os Estados-Membros são convidados a incorporar as prioridades identificadas nas suas políticas económicas nacionais para o ano seguinte.
Desde 2020, as prioridades definidas pela Análise Anual do Crescimento Sustentável articulam-se em torno das quatro dimensões da agenda para a sustentabilidade competitiva da UE:
- sustentabilidade ambiental
- produtividade
- equidade
- estabilidade macroeconómica
Através destes princípios orientadores, o Semestre Europeu garante que a política económica coloca as pessoas e o planeta em primeiro lugar.
O documento é uma «comunicação», um tipo de ato em que uma instituição da UE define a sua posição sobre uma questão específica e a dirige a outras instituições europeias.
Pareceres sobre os projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro
Os pareceres apresentam a avaliação da Comissão sobre a forma como os Estados-Membros alinham os respetivos projetos de orçamento para o ano seguinte com as regras orçamentais da UE, incluindo as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho da União Europeia durante o verão anterior.
Os pareceres orientam-se pelos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), um conjunto de regras que garantem que os países da UE mantêm a solidez das finanças públicas.
Existem três avaliações possíveis para os projetos de planos orçamentais. São conformes, globalmente conformes ou apresentam um risco de não conformidade com as recomendações do Conselho. Os Estados-Membros em situação de risco são convidados a tomar as medidas necessárias antes de finalizar os respetivos orçamentos nacionais. Em caso de incumprimento grave das obrigações decorrentes do PEC, a Comissão pode solicitar um projeto revisto.
Recomendação sobre a política económica da área do euro
O projeto de recomendação do Conselho contém conselhos estratégicos para os Estados-Membros da área do euro sobre questões fundamentais que afetam o funcionamento de toda a área do euro. Os conselhos podem incidir nas prioridades comuns, nos desafios macroeconómicos ou em aspetos institucionais da União Económica e Monetária. A recomendação visa reforçar a cooperação e o alinhamento entre as políticas da área do euro e as políticas nacionais.
O documento é uma «recomendação de recomendação do Conselho», em que a Comissão sugere ao Conselho que tome iniciativas específicas. O Conselho examina em seguida o projeto de proposta, tendo poder discricionário para o alterar e adotar.
Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA) analisa a situação macroeconómica individual de todos os Estados-Membros da UE. É o ponto de partida do ciclo anual do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM), que visa detetar, prevenir e corrigir potenciais riscos macroeconómicos suscetíveis de afetar negativamente um Estado-Membro específico ou toda a UE.
Se for detetado um risco elevado que exija uma análise mais aprofundada, a Comissão pode decidir lançar uma apreciação aprofundada do Estado-Membro em causa. Esta apreciação irá verificar a existência ou não do risco macroeconómico. As análises seguintes são anunciadas no RMA. Os resultados das apreciações aprofundadas são publicados no pacote da primavera.
Relatório Conjunto sobre o Emprego
A proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego examina os aspetos fundamentais da evolução a nível social e em matéria de emprego na UE, bem como as medidas estratégicas conexas aplicadas pelos Estados-Membros. Além disso, o Relatório Conjunto sobre o Emprego monitoriza o desempenho dos Estados-Membros à luz do painel de indicadores sociais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O Relatório Conjunto sobre o Emprego é uma «proposta de relatório conjunto da Comissão e do Conselho». O Conselho examina em seguida o projeto de proposta, tendo poder discricionário para o alterar e adotar.
Etapas seguintes
Após a publicação do pacote do outono, a Comissão transmite os documentos às outras instituições da UE e aos Estados-Membros para exame:
- Em dezembro, o Eurogrupo debate os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais. Os Estados-Membros adotam os respetivos orçamentos nacionais para o ano seguinte, tendo em conta tanto os pareceres da Comissão como o debate do Eurogrupo.
- Entre janeiro e fevereiro, o Conselho debate e adota as conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável e o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta. Aprova também, eventualmente com alterações, o projeto de recomendação do Conselho para a área do euro, que é em seguida transmitido ao Conselho Europeu. O Parlamento Europeu também delibera sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável, com a possibilidade de publicar um relatório de iniciativa.
- Em março, o Conselho adota o Relatório Conjunto sobre o Emprego com conclusões. O Conselho Europeu examina e aprova o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro que lhe foi transmitida. A Comissão apresenta as suas orientações em matéria de política orçamental para o ano seguinte.
A Análise Anual do Crescimento Sustentável, a recomendação do Conselho e as orientações da Comissão proporcionam um quadro comum para os planos de ação nacionais que deverão ser apresentados em abril.